AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Lei sancionada pelo prefeito.
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2012
Status: Norma promulgada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2012

Número

8

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

13/02/2012

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2012
Data: 5 de Março de 2012
Aprovado - Aprovado em primeira votação.
Sim: 6
Não: 0

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2012
Data: 6 de Março de 2012
Aprovado - Aprovado em segunda votação.
Sim: 8
Não: 0