" TRANSFORMA DE TEMPORÁRIA PARA PERMANENTES COMISSÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

1997

Número

1

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

17/02/1997

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial