" CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A PESSOA QUE ESPECIFICA".
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1995
Número
3
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
15/03/1995
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Nenhuma Tramitação registrada neste Documento. |