" CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1993
Número
3
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
05/03/1993
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Nenhuma Tramitação registrada neste Documento. |