ALTERA O ART. 75 DA LEI MUNICIPAL 2.761/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Arquivado pela CCJ, por inconstitucionalidade.Data da última Tramitação: 13 de Março de 2019
Status: Proposição arquivada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
56
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
18/12/2018
Protocolo
1145/2018 - 18 de Dezembro de 2018 às 13:55
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 7/2019 (Major Davi Pires)
Data: 12 de Fevereiro de 2019
Data: 12 de Fevereiro de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 13 de Fevereiro de 2019 às 11:42
"PLOL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AUTARQUIA - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - DIRETOR - NOMEAÇÃO POR MEIO DE ELEIÇÃO E PRÉVIA APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - VÍCIO DE INICIATIVA."
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13 de Março de 2019
13 de Março de 2019
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição arquivada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Arquivado pela CCJ, por inconstitucionalidade.
13 de Março de 2019
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Proposição arquivada
Turno:
Único
Ação:
Arquivado pela CCJ, por inconstitucionalidade.
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14 de Fevereiro de 2019
14 de Fevereiro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
14 de Fevereiro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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12 de Fevereiro de 2019
12 de Fevereiro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 007/2019.
12 de Fevereiro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 007/2019.
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18 de Dezembro de 2018
18 de Dezembro de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
18 de Dezembro de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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18 de Dezembro de 2018
18 de Dezembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
18 de Dezembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
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18 de Dezembro de 2018
18 de Dezembro de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
18 de Dezembro de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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