MODIFICA O ART. 1º E INSERE O §5º AO MESMO ARTIGO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 066/2018, QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFINS 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2018
Status: Proposição aprovada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2018
Número
97
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
07/12/2018
Protocolo
1130/2018 - 7 de Dezembro de 2018 às 12:24
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Matéria Principal
Diário Oficial
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7 de Dezembro de 2018
7 de Dezembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em votação única.
7 de Dezembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em votação única.
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7 de Dezembro de 2018
7 de Dezembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
7 de Dezembro de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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7 de Dezembro de 2018
7 de Dezembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
7 de Dezembro de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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7 de Dezembro de 2018
7 de Dezembro de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO
7 de Dezembro de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO
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