ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 066/2018, QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFINS 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PRIVIDENCIAS
Localização Atual:  Plenário - PLENARIO
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2018
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2018

Número

93

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

06/12/2018

Protocolo

1122/2018 - 6 de Dezembro de 2018 às 12:14

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial