ART. 1º DÊ-SE AO ART. 1º DO PLOE N. 55/2018 A SEGUINTE REDAÇÃO:
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2018
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2018

Número

91

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

05/12/2018

Protocolo

1113/2018 - 5 de Dezembro de 2018 às 09:07

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial