Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2018

PLOL 50/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Fazer nova pesquisa

Carregando imagem da primeira página da matéria...

Preview da Primeira Página do Documento... Clique para abrir o PDF completo

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO.

Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: DOCUMENTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELA CCJ E ENCAMINHADO PARA O GABINETE DO VEREADOR.
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2018
Status: Proposição arquivada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2018

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

17/10/2018

Protocolo

907/2018 - 17 de Outubro de 2018 às 13:33

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 358/2018 (Gildenicio Santos)
Data: 18 de Outubro de 2018

Documento
Digitalizado

Projeto de lei Ordinária do legislativo n° 50/2018, autoria: vereador Gildenício Santos, que: " Dispõe sobre a proibição de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento."

Tramitações
18 de Outubro de 2018 18 de Outubro de 2018 Gabinete do Vereador - GV Situação Atual: Situação Atual: Proposição arquivada Turno: Turno: Único Ação: Ação: DOCUMENTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELA CCJ E ENCAMINHADO PARA O GABINETE DO VEREADOR. 18 de Outubro de 2018 Gabinete do Vereador - GV Situação Atual: Proposição arquivada Turno: Único Ação: DOCUMENTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELA CCJ E ENCAMINHADO PARA O GABINETE DO VEREADOR.
18 de Outubro de 2018 18 de Outubro de 2018 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Declarado Inconstitucional pela CCJ Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento declarado inconstitucional pela CCJ. 18 de Outubro de 2018 Gabinete da Presidência - GP Situação: Declarado Inconstitucional pela CCJ Turno: Único Ação: Documento declarado inconstitucional pela CCJ.
18 de Outubro de 2018 18 de Outubro de 2018 CCJ - Constituição, Justiça e Redação Situação: Situação: Aguardando Parecer de Constitucionalidade Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento com parecer técnico n° 358 . Aguardando parecer da CCJ. 18 de Outubro de 2018 CCJ - Constituição, Justiça e Redação Situação: Aguardando Parecer de Constitucionalidade Turno: Único Ação: Documento com parecer técnico n° 358 . Aguardando parecer da CCJ.
17 de Outubro de 2018 17 de Outubro de 2018 Procuradoria - PROC Situação: Situação: Aguardando Parecer de Constitucionalidade Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico. 17 de Outubro de 2018 Procuradoria - PROC Situação: Aguardando Parecer de Constitucionalidade Turno: Único Ação: Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
17 de Outubro de 2018 17 de Outubro de 2018 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Proposição distribuída às comissões Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento encaminhado para a tramitação. 17 de Outubro de 2018 Departamento Legislativo - DL Situação: Proposição distribuída às comissões Turno: Único Ação: Documento encaminhado para a tramitação.
17 de Outubro de 2018 17 de Outubro de 2018 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 17 de Outubro de 2018 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.