EXTINGUE OS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS I, II E III, BEM COMO O DE MONITOR; CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS: ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA, AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES DOS CARGOS EXTINTOS NO CARGO DE AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS OBJETOS DO PSS1 E PSS2 E QUE SÃO SEMELHANTES AO DO CARGO DE AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS; ALTERA A LEI 3.947/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1240, Lei Ordinária n°4.002/2018.
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2018
Status: Proposição transformada em lei

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2018

Número

28

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

14/06/2018

Protocolo

548/2018 - 14 de Junho de 2018 às 13:58

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 235/2018 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 18 de Junho de 2018
Ementa: Projeto de lei Ordinária n° 028, de 06 de junho de 2018. Protocolo Geral n° 548/2018, de 14/06/2018, de autoria do Poder Executivo, que: " Extingue os cargos de Agente de Serviços Sociais I, II e III, bem como o de Monitor; cria o cargo de "Auxiliar de Atividades Educativas: altera padrão de vencimento do cargo efetivo de Secretário de Escola", autoriza o aproveitamento dos servidores dos cargos extintos no cargo de Auxiliar de Atividades Educativas: autoriza a adequação do vencimento das funções temporárias objetos do PSS1 e PSS2 e que são semelhantes ao do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas; Altera a Lei 3.947/2017, e dá outras providências.
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2018
Data: 25 de Junho de 2018
Aprovado
Sim: 9
Não: 0

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2018
Data: 27 de Junho de 2018
Aprovado
Sim: 9
Não: 0

Matérias Anexadas
EMSUP 1/2018 - Emenda Supressiva
SUPRIME OS ARTIGOS 6º ATÉ O 11 E OS ANEXOS II E III DO PLOE Nº 028/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 27 de Junho de 2018 | Protocolo: 593/2018 - 27 de Junho de 2018 às 06:14
Autoria: Marcos Antônio - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.