EXTINGUE OS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS I, II E III, BEM COMO O DE MONITOR; CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS: ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA, AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES DOS CARGOS EXTINTOS NO CARGO DE AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS OBJETOS DO PSS1 E PSS2 E QUE SÃO SEMELHANTES AO DO CARGO DE AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS; ALTERA A LEI 3.947/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1240, Lei Ordinária n°4.002/2018.Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2018
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
28
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
14/06/2018
Protocolo
548/2018 - 14 de Junho de 2018 às 13:58
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 235/2018 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 18 de Junho de 2018
Data: 18 de Junho de 2018
Ementa: Projeto de lei Ordinária n° 028, de 06 de junho de 2018. Protocolo Geral n° 548/2018, de 14/06/2018, de autoria do Poder Executivo, que: " Extingue os cargos de Agente de Serviços Sociais I, II e III, bem como o de Monitor; cria o cargo de "Auxiliar de Atividades Educativas: altera padrão de vencimento do cargo efetivo de Secretário de Escola", autoriza o aproveitamento dos servidores dos cargos extintos no cargo de Auxiliar de Atividades Educativas: autoriza a adequação do vencimento das funções temporárias objetos do PSS1 e PSS2 e que são semelhantes ao do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas; Altera a Lei 3.947/2017, e dá outras providências.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2018 Data: 25 de Junho de 2018 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2018 Data: 27 de Junho de 2018 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
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29 de Junho de 2018
29 de Junho de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1240, Lei Ordinária n°4.002/2018.
29 de Junho de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Único
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1240, Lei Ordinária n°4.002/2018.
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28 de Junho de 2018
28 de Junho de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 19/07/2018.
28 de Junho de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 19/07/2018.
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28 de Junho de 2018
28 de Junho de 2018
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo n°491, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
28 de Junho de 2018
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Documento com autógrafo n°491, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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27 de Junho de 2018
27 de Junho de 2018
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
27 de Junho de 2018
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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27 de Junho de 2018
27 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação, sem Emenda Supressiva.
27 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em segunda votação, sem Emenda Supressiva.
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27 de Junho de 2018
27 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Emenda Supressiva retirada pelo autor da matéria.
27 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Único
Ação:
Emenda Supressiva retirada pelo autor da matéria.
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27 de Junho de 2018
27 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Apresentação de Emenda a Projeto de Lei.
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Apresentação de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei
27 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Apresentação de Emenda a Projeto de Lei.
Turno:
Único
Ação:
Apresentação de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei
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25 de Junho de 2018
25 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
25 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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25 de Junho de 2018
25 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
25 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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25 de Junho de 2018
25 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
25 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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25 de Junho de 2018
25 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
25 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
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25 de Junho de 2018
25 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
25 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
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18 de Junho de 2018
18 de Junho de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer técnico n° 235 . Aguardando parecer da CCJ.
18 de Junho de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer técnico n° 235 . Aguardando parecer da CCJ.
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14 de Junho de 2018
14 de Junho de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
14 de Junho de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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14 de Junho de 2018
14 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
14 de Junho de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
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14 de Junho de 2018
14 de Junho de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocalado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
14 de Junho de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocalado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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| Matérias Anexadas |
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SUPRIME OS ARTIGOS 6º ATÉ O 11 E OS ANEXOS II E III DO PLOE Nº 028/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 27 de Junho de 2018
| Protocolo: 593/2018 - 27 de Junho de 2018 às 06:14
Autoria: Marcos Antônio - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
Autoria: Marcos Antônio - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.