DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação pelo autor da matéria.Data da última Tramitação: 28 de Março de 2018
Status: Proposição retirada pelo autor
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
13
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
20/03/2018
Protocolo
238/2018 - 20 de Março de 2018 às 10:23
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 100/2018 (Carvalhinho)
Data: 27 de Março de 2018
Data: 27 de Março de 2018
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 13/2018, de autoria do vereador Augustinho de Carvalho Filho - Carvalhinho, que: "Dispõe sobre cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Jataí, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
| Tramitações |
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28 de Março de 2018
28 de Março de 2018
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento retirado da tramitação pelo autor da matéria.
28 de Março de 2018
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Único
Ação:
Documento retirado da tramitação pelo autor da matéria.
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27 de Março de 2018
27 de Março de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento declarado inconstitucional pela Procuradoria Geral da CMJ. Aguardando parecer da CCJ.
27 de Março de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento declarado inconstitucional pela Procuradoria Geral da CMJ. Aguardando parecer da CCJ.
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20 de Março de 2018
20 de Março de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
20 de Março de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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20 de Março de 2018
20 de Março de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
20 de Março de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
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20 de Março de 2018
20 de Março de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
20 de Março de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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