REVOGA-SE EM SUA TOTALIDADE A LEI Nº 3.955 DE 21 NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento rejeitado em plenário por maioria dos votos.
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2018
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2017

Número

81

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

29/11/2017

Protocolo

1221/2017 - 29 de Novembro de 2017 às 05:57

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 20/2018 (João Rosa)
Data: 1 de Fevereiro de 2018
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 81, de 28 de novembro de 2017. Autoria do vereador João Rosa Leal, que: "Revoga-se em sua totalidade a Lei n° 3.955, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências".
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2018
Data: 19 de Fevereiro de 2018
Rejeitado
Sim: 2
Não: 6
Abstenções: 1