AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, DESENVOLVER PARCERIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVAS OU OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS FORMADAS POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA DE JATAÍ - GOIÁS.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento arquivado por inconstitucionalidade.Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
Status: Declarado Inconstitucional pela CCJ
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2017
Número
75
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
06/11/2017
Protocolo
1100/2017 - 6 de Novembro de 2017 às 07:52
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 429/2017 (Mauro Bento Filho)
Data: 10 de Novembro de 2017
Data: 10 de Novembro de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 75, de 28 de outubro de 2017, de autoria do vereador Mauro Bento Filho que: "Autoriza o Executivo Municipal desenvolver parcerias para implantação de Cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda de Jataí-Goiás". Inconstitucionalidade.
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11 de Dezembro de 2017
11 de Dezembro de 2017
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento arquivado por inconstitucionalidade.
11 de Dezembro de 2017
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Único
Ação:
Documento arquivado por inconstitucionalidade.
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11 de Dezembro de 2017
11 de Dezembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Encaminhado para plenário para apresentação da mensagem de retificação.
11 de Dezembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Encaminhado para plenário para apresentação da mensagem de retificação.
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10 de Novembro de 2017
10 de Novembro de 2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer técnico n° 429, pela inconstitucionalidade. Aguardando parecer da CCJ.
10 de Novembro de 2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer técnico n° 429, pela inconstitucionalidade. Aguardando parecer da CCJ.
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6 de Novembro de 2017
6 de Novembro de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
6 de Novembro de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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6 de Novembro de 2017
6 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
6 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
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6 de Novembro de 2017
6 de Novembro de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
6 de Novembro de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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