DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE RELATÓRIOS COM INFORMAÇÕES DE NATUREZA ATUARIAL, CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JATAÍ - JATAIPREVI, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Proposição arquivadaData da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Status: Proposição arquivada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2017
Número
48
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
26/05/2017
Protocolo
556/2017 - 26 de Maio de 2017 às 05:17
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 171/2017 (Gildenicio Santos)
Data: 20 de Junho de 2017
Data: 20 de Junho de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 48/2017, autoria do vereador Gildenício Santos, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de relatório com informações de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Instituto de Previdência Social do Município de Jataí – JataíPrevi, para a Câmara Municipal de Jataí e dá outras providências”. INCONSTITUCIONAL / VÍCIO DE INICIATIVA.
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31 de Dezembro de 2020
31 de Dezembro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição arquivada
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição arquivada
31 de Dezembro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição arquivada
Turno:
Ação:
Proposição arquivada
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26 de Maio de 2017
26 de Maio de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico e da CCJ.
26 de Maio de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico e da CCJ.
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26 de Maio de 2017
26 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
26 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
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26 de Maio de 2017
26 de Maio de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
26 de Maio de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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