DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, CAPELANIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS, INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS, INSTITUIÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ GOIÁS.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento arquivado automaticamente por inconstitucionalidade.Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2017
Status: Declarado Inconstitucional pela CCJ
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2017
Número
37
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
18/04/2017
Protocolo
379/2017 - 18 de Abril de 2017 às 10:24
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 104/2017 (Gildenicio Santos)
Data: 18 de Maio de 2017
Data: 18 de Maio de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 037/2017, de autoria do vereador Gildenício santos, que "Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa, capelania, nos estabelecimentos de ensino, hospitais, instituições carcerárias, instituições socioeducativas, no município de Jataí-Goiás".
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18 de Maio de 2017
18 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento arquivado automaticamente por inconstitucionalidade.
18 de Maio de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Único
Ação:
Documento arquivado automaticamente por inconstitucionalidade.
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18 de Abril de 2017
18 de Abril de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico e da CCJ.
18 de Abril de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico e da CCJ.
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18 de Abril de 2017
18 de Abril de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
18 de Abril de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
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18 de Abril de 2017
18 de Abril de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
18 de Abril de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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