Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 961/2022 - Inexibilidade nº 005/2022 - Lei 14.133/21

EMPENHO DO 3° APOSTILAMENTO DO CONTRATO 011/2022, PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA.

CONTRATO: 011/2022
DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/09/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JATAI - GO
CONTRATADA: SANTOS, OLIVEIRA E TORREZAN LTDA
Determina o Apostilamento ao contrato n° 011/2022, o reajuste de preços praticados pela contratação de empresa especializada em prestação de serviço continuado de locação e manutenção de software de contabilidade pública, para a Câmara Municipal de Jataí, e da cláusula nona, parágrafo segundo, do respectivo contrato, aplicando como índice de reajuste o IPCA, apurado no período de setembro de 2024 a agosto de 2025 em 5,13%. Portanto o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 4.006,26 (quatro mil, seis reais e vinte e seis centavos) e o valor global passará a ser R$ 48.075,12 (quarenta e oito mil, setenta e cinco reais e doze centavos).

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 011/2022, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 107, da Lei 14.133/21, que trata da Contratação de Sistemas de Gestão Pública. .

Administrativo. Licitações. Inexigibilidade licitação. Inviabilidade de competição. Ausência de pluralidade de ofertantes. Contratação direta.

CONTRATO: 011/2022 DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022 DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/09/2022 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JATAI - GO CONTRATADA: SANTOS, OLIVEIRA E TORREZAN LTDA Determina o Apostilamento ao contrato n° 011/2022, e o reajuste de pregos praticados pela contratação de empresa especializada em prestação de serviço continuado de locação e manutenção desoftwarede contabilidade pública, para a Câmara Municipal de Jatai, e da cláusula nona, parágrafo segundo, do respectivo contrato, aplicando como índice de reajuste o IPCA, apurado no período de setembro de 2023 a agosto de 2024 em 4,23%. Portanto o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 3.810,77 (Os mil, oitocentos e dez reais e setenta e sete centavos) e o valor global passará a ser R$ 45.729,24 (quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos).

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 011/2022, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art.107, da Lei 14.133/21, além de indicar o índice de reajuste do contrato n° 011/2022 sendo o IPCA (índice de preço ao consumidor amplo), nos termos da legislação;

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 961/2022
CONTRATO: 011/2022
DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/09/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ - GO
CONTRATADA: SANTOS, OLIVEIRA E TORREZAN LTDA (SIGEP)

O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 011/2022, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 107, da Lei 14.133/21.

Contratação visando o fornecimento de termo de licença de uso do Sistema de Gestão Integrada.

Contratação de empresa especializada em implantação e prestação de serviços de locação de software Web com acesso a quaisquer dispositivos eletrônicos com Internet (Smartphone, Tablet, etc..).