Parecer Referencial nº 001/2024
Última Atualização: 12 de Setembro de 2025 às 16:10
Data do documento: 2 de Janeiro de 2024 | Parecer da Procuradoria | PPROC 38/2025
Número de Página(s): 1
Administrativo. Licitações. Inexigibilidade licitação. Inviabilidade de competição. Ausência de pluralidade de ofertantes. Contratação direta.
Anexado a:
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Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 961/2022 - Inexibilidade nº 005/2022 - Lei 14.133/21
Data do documento: 16 de Setembro de 2022 | Processo Administrativo de Dispensa de Licitação | PADL 961/2022Contratação de Sistemas de Gestão Pública
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