Ato de Declaratório de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026 - PAIL nº 504/2026
Última Atualização: 15 de Julho de 2026 às 18:41
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1143/2026 | Certidão de Publicação nº 010573 de 15 de Julho de 2026 às 18:41
Data do documento: 15 de Julho de 2026 | Ato Declaratório | ATDEC 160/2026
Número de Página(s): 2
“O presidente da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e baseado no Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, declara inexigível a realização de procedimento licitatório para a contratação de curso de capacitação para vereadores e servidores, sobre o Tema: Emendas Impositivas Municipais, que será realizado no dia 07/08/2026”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 15 de Julho de 2026 às 15:38
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Anexado a:
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Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 504/2026
Data do documento: 14 de Julho de 2026 | Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação | PAIL 504/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES E SERVIDORES, SOBRE O TEMA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ-GO
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