1º Ato de Apostilamento - PA nº 239/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Jataí, no uso de suas atribuições legais, como do art. 135 da Lei 14.133/2021, determina o Apostilamento ao contrato nº 003/2025, e o reajuste de preços praticados pela contratação de serviços lava-jato (lavagem dos veículos oficiais da Câmara), na sede da contratante, localizada na Rua JK, nº 1.634 – Centro – Jataí-GO, e da cláusula quinta do respectivo contrato, aplicando como índice de reajuste o IPCA, apurado no período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026 em 4,44%. Considerando que o valor utilizado do contrato foi inferior a 50% (cinquenta por cento), utilizaremos somente o saldo remanescente que é de R$ 12.960,00 (doze mil e novecentos e sessenta reais), portanto o valor passará a ser de: R$ 13.535,42 (treze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos).