Despacho Decisório
Última Atualização: 19 de Dezembro de 2025 às 13:58
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1029/2025 | Certidão de Publicação nº 009536 de 19 de Dezembro de 2025 às 13:58
Data do documento: 19 de Dezembro de 2025 | Publicações Diversas | PD 232/2025
Número de Página(s): 1
CONTRATO: 011/2024
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024
1º TERMO DE APOSTILAMENTO: 17/06/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ-GO
CONTRATADA: LICITUS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
Considerando o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e pedido de pagamento retroativo formulado pela contratada, bem como parecer jurídico e a análise técnica que reconheceu a ocorrência do desequilíbrio, DEFIRO o pleito, determinando a formalização por ato de apostilamento, com efeitos financeiros retroativos à data do desequilíbrio comprovado, nos termos do art. 65, 88o, da Lei no 14.133/2021, devendo as diferenças apuradas ser objeto de pagamento. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024
1º TERMO DE APOSTILAMENTO: 17/06/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ-GO
CONTRATADA: LICITUS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
Considerando o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e pedido de pagamento retroativo formulado pela contratada, bem como parecer jurídico e a análise técnica que reconheceu a ocorrência do desequilíbrio, DEFIRO o pleito, determinando a formalização por ato de apostilamento, com efeitos financeiros retroativos à data do desequilíbrio comprovado, nos termos do art. 65, 88o, da Lei no 14.133/2021, devendo as diferenças apuradas ser objeto de pagamento. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Anexado a:
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Processo Administrativo nº 540/2024 - Edital de Pregão Presencial nº 003/2024
Data do documento: 16 de Maio de 2024 | Processo Administrativo | PA 540/2024EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 003/2024Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Licitação/Processo Encerrado
PROCESSO N° 540/2024
DATA DA REALIZAÇÃO: 11/06/2024
HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 09:00 HS
LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Jataí-GO
PREGOEIRA: JULIANA PAULA CHAVES FURQUIM.
O objetivo desse processo é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de jardinagem e um posto de vigilante armado, com dedicação exclusiva de mão de obra no edifício-sede da Câmara Municipal de Jataí conforme descrito no edital e seus anexos.
Outras Informações
Data de Vencimento
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Número Externo
Outras Informações