Parecer Jurídico - Assessoria Externa - PA 540/2024

Última Atualização: 15 de Dezembro de 2025 às 16:11
Parecer Jurídico - Assessoria Externa - PA 540/2024
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1025/2025 | Certidão de Publicação nº 009510 de 15 de Dezembro de 2025 às 16:12
Data do documento: 15 de Dezembro de 2025 | Parecer da Procuradoria | PPROC 58/2025
Número de Página(s): 5
Parecer jurídico referente ao pedido de reequilibrio econômico-financeiro do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Jataí e a empresa Licitus Tecnologia e Serviços LTDA.
Anexado a:
  • Processo Administrativo nº 540/2024 - Edital de Pregão Presencial nº 003/2024
    Data do documento: 16 de Maio de 2024 | Processo Administrativo | PA 540/2024
    EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 003/2024
    PROCESSO N° 540/2024
    DATA DA REALIZAÇÃO: 11/06/2024
    HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 09:00 HS
    LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Jataí-GO
    PREGOEIRA: JULIANA PAULA CHAVES FURQUIM.
    O objetivo desse processo é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de jardinagem e um posto de vigilante armado, com dedicação exclusiva de mão de obra no edifício-sede da Câmara Municipal de Jataí conforme descrito no edital e seus anexos.
    Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
    Status: Licitação/Processo Encerrado

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