Nota Técnica do Controle Interno

Após verificação realizada no processo de Contratação Direta nº 1267/2025 que tem como objeto a aquisição de 250 pastas porta-diploma (personalizado). Medindo 31 x 23 cm, para diploma tamanho A4 – ABNT, para atender as necessidades do Departamento de Cerimonial da Câmara Municipal, considerando os documentos que constam nos autos até a presente data, justificativa da aquisição através de processo de Dispensa, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico, atesto que os critérios legais foram cumpridos.