Parecer nº 041/2025
Última Atualização: 8 de Outubro de 2025 às 16:49
Data do documento: 6 de Outubro de 2025 | Parecer da Procuradoria | PPROC 48/2025
Número de Página(s): 9
Análise jurídica da contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em licitações, contratos e Tribunal de Contas, com vistas a apoiar os departamentos de Compras e Licitação, nas atividades rotineiras, e atender as necessidades da Câmara Municipal de Jataí.
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 10:58
ICP-Brasil
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Anexado a:
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Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 1254/2025 - Lei 14.133/2021
Data do documento: 8 de Outubro de 2025 | Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação | PAIL 1254/2025PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES, CONTRATOS E TRIBUNAL DE CONTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.
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