Parecer Referencial nº 001/2025
Última Atualização: 25 de Julho de 2025 às 10:09
Data do documento: 2 de Janeiro de 2025 | Parecer da Procuradoria | PPROC 28/2025
Número de Página(s): 4
Administrativo. Licitações. Inexigibilidade licitação. Inviabilidade de competição. Ausência de pluralidade de ofertantes. Contratação direta.
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 10:39
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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Anexado a:
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Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 663/2025 - Lei 14.133/2021
Data do documento: 30 de Abril de 2025 | Processo Administrativo de Dispensa de Licitação | PADL 663/2025A Câmara Municipal de Jataí, em conformidade com o Art.75, inciso II — da Lei Federal n° 14.133/2021, torna pública a manifestação de interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de Vidraçaria, fornecimento sob demanda de confecção de 80 unidades de molduras em alumínio, 10 unidades de molduras de madeira com vidro antirreflexo e serviço de impressão de 20 fotos 30x40 cm, dentro período de maio a dezembro de 2025.
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