Parecer Referencial nº 001/2025
Última Atualização: 23 de Julho de 2025 às 10:13
Data do documento: 1 de Fevereiro de 2025 | Parecer da Procuradoria | PPROC 19/2025
Número de Página(s): 1
Administrativo. Licitações. Inexigibilidade licitação. Inviabilidade de competição. Ausência de pluralidade de ofertantes. Contratação direta.
Anexado a:
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Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 732/2025 - Lei 14.133/2021
Data do documento: 4 de Junho de 2025 | Processo Administrativo de Dispensa de Licitação | PADL 732/2025A Câmara Municipal de Jataí, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a manifestação de interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para contratação de empresa especializada no fornecimento de arranjos de flores naturais, sendo: Arranjo Diretivo, Arranjo de Orquídeas, Coroas de Flores e Botões de Rosas, para Sessões Protocolares Específicas, previstas no Regimento Interno do Câmara Municipal de Jataí e/ou Homenagens Póstumas, durante 12 (doze) meses consecutivos.
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