Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 732/2025 - Lei 14.133/2021

Após verificação realizada no processo de Contratação Direta nº 732/2025 que tem como objeto a aquisição de 50 arranjos de orquídeas, 50 arranjos diretivos c/ flores de campo, 300 botões de rosas individuais c/ embalagem manga cone e 20 coroas de flores, para serem usados nas festividades e homenagens da Câmara Municipal de Jataí, considerando os documentos que constam nos autos até a presente data, justificativa da aquisição através de processo de Dispensa, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico, atesto que os critérios legais foram cumpridos.

Administrativo. Licitações. Inexigibilidade licitação. Inviabilidade de competição. Ausência de pluralidade de ofertantes. Contratação direta.

Designação de Fiscal de contrato firmado com a empresa: NEILA ALVES SIQUEIRA.

CONTRATO 011/2025 PARA AQUISIÇÃO DE ARRANJOS DIRETIVOS, ARRANJOS FESTIVOS E COROAS DE FLORES, PARA EVENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ E HOMENAGENS PÓSTUMAS.

Contrato para fornecimento sob demanda, de arranjos florais naturais de tipos: Arranjo Diretivo, Arranjo com Orquídeas, Coroas de Flores e Botões de Flor, para Sessões Protocolares Especificas para serem entregues na Câmara Municipal de Jatai, localizada na Praça da Bandeira, 96 — Centro — Jatai-GO, celebrado com a empresa NEILA ALVES SIQUEIRA.

DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE ARRANJOS DE FLORES NATURAIS PARA SESSÕES PROTOCOLARES DA CÂMARA MUNICIPAL.

AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE ARRANJOS DE FLORES NATURAIS PARA SESSÕES PROTOCOLARES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Fornecimento de arranjos de flores naturais, sendo: Arranjo Diretivo, Arranjo de Orquídeas, Coroas de Flores e Botões de Rosas, para Sessões Protocolares Específicas, previstas no Regimento Interno do Câmara Municipal de Jataí e/ou Homenagens Póstumas, durante 12 (doze) meses consecutivos.

A Câmara Municipal de Jataí, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a manifestação de interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para contratação de empresa especializada no fornecimento de arranjos de flores naturais, sendo: Arranjo Diretivo, Arranjo de Orquídeas, Coroas de Flores e Botões de Rosas, para Sessões Protocolares Específicas, previstas no Regimento Interno do Câmara Municipal de Jataí e/ou Homenagens Póstumas, durante 12 (doze) meses consecutivos.