Parecer da Procuradoria nº 002/2025 - PA 1442/2024
Última Atualização: 10 de Janeiro de 2025 às 15:21
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 819/2025 | Certidão de Publicação nº 006967 de 10 de Janeiro de 2025 às 15:21
Data do documento: 10 de Janeiro de 2025 | Parecer da Procuradoria | PPROC 2/2025
Número de Página(s): 2
Parecer jurídico sobre Rescisão contratual por interesse público devidamente justificado.
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 10 de Janeiro de 2025 às 12:26
ICP-Brasil
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Anexado a:
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Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 1442/2024 - DL nº 83/2024 - Lei 14.133/2021
Data do documento: 17 de Dezembro de 2024 | Processo Administrativo de Dispensa de Licitação | PADL 1442/2024EXECUÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA, SENDO: 1 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE NOVO ACESSO AO ESTACIONAMENTO, CONSTRUÇÃO DE MURETA COM ALAMBRADO PARA CONTENÇÃO E ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS.
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