Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Resolução nº 87 de 07 de Fevereiro de 2024
Altera o(a)
Resolução nº 40 de 09 de Março de 2018
Altera o Anexo I da Resolução nº 40, de 09 de março de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 20 e nos termos do Art. 86, ambos do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente promulga a presente Resolução:
Art. 1º. – Altera-se o Anexo I da Resolução nº 40, de 09 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
1 – TABELA DE VALORES DA DIÁRIA
| CARGO | DESTINO | VALOR R$ |
| AGENTES POLÍTICOS | BRASÍLIA | 400,00 |
| GOIÂNIA | 350,00 | |
| SERVIDORES | BRASÍLIA | 350,00 |
| GOIÂNIA | 300,00 |
Art. 2º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 637/2024
(8 de Fevereiro de 2024)
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 40 de 09 de Março de 2018
Matéria Legislativa
Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Matérias Anexadas
Emenda Modificativa nº 1 de 2024
“Altera o Artigo 1º do Projeto de Resolução nº 014/2023 e dá outras providências”
“Altera o Artigo 1º do Projeto de Resolução nº 014/2023 e dá outras providências”
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.