Autógrafo nº 1459 de 25 de Maio de 2026
“Institui, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, o Grupo de Patrulhamento Ambiental – GPA, dispõe sobre suas finalidades, competências e forma de atuação, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 26 de Maio de 2026 às 09:22
1Doc
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Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 76/2026 (Executivo)
Data: 21 de Maio de 2026
Data: 21 de Maio de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 21 de Maio de 2026 às 11:01
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 050, de 18 de maio de 2026, que: “Institui no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, o Grupo de Patrulhamento Ambiental – GPA, dispõe sobre suas finalidades, competências e forma de atuação, e dá outras providências”.