“Autoriza, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 2.918, de 31 de março de 2009, a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos subsídios dos agentes políticos dos respectivos Poderes do Município de Jataí, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 18 de Março de 2026 às 10:09
1Doc

Autógrafo Transformado em Lei  Lei Ordinária nº 4926 de 18 de Março de 2026

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2026
Autoria:  Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 38/2026 (Executivo)
Data: 13 de Março de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira Assinado em: 13 de Março de 2026 às 12:28
ICP-Brasil
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 025, de 12 de março de 2026, que: “Autoriza, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 2.918, de 31 de março de 2009, a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos, e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos subsídios dos agentes políticos dos respectivos Poderes do Município de Jataí, e dá outras providências”.