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Autógrafo nº 1409 de 11 de Fevereiro de 2026

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“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência de Fomento de Goiás S/A – Goiás Fomento, para fins de compartilhamento de informações fiscais municipais, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:36
ICP-Brasil
Autógrafo Transformado em Lei  Lei Ordinária nº 4907 de 12 de Fevereiro de 2026

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026
Autoria:  Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 4/2026 (Executivo)
Data: 4 de Fevereiro de 2026

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira Assinado em: 4 de Fevereiro de 2026 às 13:57
ICP-Brasil
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 004, de 13 de janeiro de 2026, que: “Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência de Fomento de Goiás S/A – Goiás Fomento, para fins de compartilhamento de informações fiscais municipais, e dá outras providências.”