Autógrafo nº 1296 de 10 de Abril de 2025 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

Fazer nova pesquisa

“Regulamenta o parágrafo único do art. 224, da Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, e dispõe sobre a autorregularização tributária no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências”.

Assinatura Digital

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 09:29
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Autógrafo Transformado em Lei Lei Ordinária nº 4798 de 11 de Abril de 2025

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 32/2025 (Executivo)
Data: 5 de Abril de 2025

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 5 de Abril de 2025 às 15:58
ICP-Brasil

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 019, de 24 de março de 2025, que: “Regulamenta o parágrafo único do art. 224, da Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, e dispõe sobre a autorregularização tributária no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências.