Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Lei Ordinária nº 4507 de 26 de Dezembro de 2022
Art. 1º. –
Esta lei orçamentária estima a Receita e fixa a
Despesa do Município, bem como de seus fundos e autarquias, para o exercício de
2023, no valor consolidado de R$ 641.984.728,31 (seiscentos e quarenta e um
milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta e
um centavos), envolvendo os recursos de todas as fontes de recursos, compreendendo:
I –
Orçamento Fiscal;
II –
Orçamento da Seguridade Social;
Art. 2º. –
O Orçamento, Fiscal e da Seguridade Social, será
detalhado em seu menor nível por meio dos Elementos da Despesa detalhados em
Anexo que acompanha este Projeto de Lei.
Parágrafo Único –
Na programação e execução dos orçamentos, fiscal e
de seguridade social será utilizada a classificação da despesa por sua natureza, onde
deverão ser identificados as categorias econômicas, o grupo da despesa, a modalidade
de aplicação e o elemento.
Art. 3º. –
A receita é estimada e a despesa fixada em
valores iguais a R$ 641.984.728,31 (seiscentos e quarenta e um milhões, novecentos
e oitenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos).
Parágrafo Único –
Incluem-se no total referido neste
artigo os recursos próprios dos fundos, fundações, autarquia do Poder Executivo e o
Poder Legislativo, conforme anexo 2 da despesa por gestão.
Art. 4º. –
A receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Transferências e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação vigente e das especificações constantes no anexo, de acordo com o seguinte desdobramento:
I –
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS CONSOLIDADAS
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
| RECEITAS CORRENTES | 540.238.200,00 |
| RECEITA TRIBUTÁRIA | 142.015.100,00 |
| RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES | 16.328.000,00 |
| RECEITA PATRIMONIAL | 8.346.500,00 |
| RECEITA SERVIÇOS | 282.500,00 |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 368.896.300,00 |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 4.369.800,00 |
| RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 47.412.000,00 |
| RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 47.412.000,00 |
| DEDUÇÕES RECEITA | (51.482.200,00) |
| DEDUÇAO FUNDEB | (51.482.200,00) |
| RECEITAS DE CAPITAL | 105.816.728,31 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 41.500.000,00 |
| ALIENACAO DE BENS | 400.000,00 |
| TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 63.916.728,31 |
| TOTAL | 641.984.728,31 |
Art. 5º. –
As despesas serão realizadas com observância da programação constante dos quadros que integram esta lei, apresentando os seguintes desdobramentos:
I –
CATEGORIA ECONÔMICA
| CÓDIGO | CATEGORIA ECONÔMICA | VALOR R$ |
| 1 | DESPESAS CORRENTES | 398.381.100,56 |
| 2 | DESPESAS DE CAPITAL | 190.045.597,60 |
| 3 | RESERVA TÉCNICA DO RPPS | 8.590.255,26 |
| 4 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA | 5.163.517,99 |
| 5 | INTRA-OÇAMENTÁRIA | 39.804.256,90 |
| TOTAL | 641.984.728,31 | |
II –
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
| 01 | CAMARA MUNICIPAL | 20.000.000,00 |
| 03 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ | 378.743.132,02 |
| 04 | FUNDEB | 63.650.000,00 |
| 05 | FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE JATAÍ | 500.500,00 |
| 06 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 100.017.034,50 |
| 07 | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 947.500,00 |
| 08 | JATAIPREV | 67.420.000,00 |
| 09 | FEMBOM | 1.400.000,00 |
| 10 | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | 95.000,00 |
| 11 | FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 31.000,00 |
| 13 | FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR | 1.050.000,00 |
| 14 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 5.729.061,79 |
| 15 | FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO | 1.550.000,00 |
| 17 | FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES JURÍDICOS | 851.500,00 |
| TOTAL | 641.984.728,31 | |
III –
POR UNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
| CÓDIGO | ORGÃO | VALOR R$ |
| 0101 | CÂMARA MUNICIPAL | 19.850.000,00 |
| 0102 | ESCOLA DO LEGISLATIVO | 150.000,00 |
| 0302 | GABINETE DO PREFEITO | 8.188.900,00 |
| 0303 | SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO | 47.431.036,40 |
| 0306 | SECRETARIA DE FAZENDA | 32.059.071,21 |
| 0308 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 62.772.219,81 |
| 0310 | SECRETARIA DE CULTURA | 7.157.158,25 |
| 0311 | SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO | 132.616.299,40 |
| 0315 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA | 12.218.657,40 |
| 0316 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 6.781.560,81 |
| 0332 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 1.682.995,97 |
| 0334 | FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA | 54.402,50 |
| 0335 | SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 15.455.793,34 |
| 0336 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES | 6.035.118,94 |
| 0337 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 2.386.900,00 |
| 0338 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS | 32.124.000,00 |
| 0339 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 6.615.500,00 |
| 0399 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 5.163.517,99 |
| 0422 | FUNDO DE GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB | 63.650.000,00 |
| 0521 | FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE JATAÍ | 500.500,00 |
| 0623 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÍ | 100.017.034,50 |
| 0718 | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 947.500,00 |
| 0819 | JATAIPREV | 58.829.744,74 |
| 0899 | RESERVA TÉCNICA DO RPPS | 8.590.255,26 |
| 0920 | FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS | 1.400.000,00 |
| 1001 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 95.000,00 |
| 1125 | FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 31.000,00 |
| 1327 | FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR | 1.050.000,00 |
| 1428 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 5.729.061,79 |
| 1529 | FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO | 1.550.000,00 |
| 1730 | FUNDO ESPECIAL DO PROCURADORES JURIDICOS | 851.500,00 |
| TOTAL | 641.984.728,31 | |
Art. 6º. –
O Poder Executivo, no interesse da
Administração, poderá abrir, na vigência deste Orçamento, os créditos adicionais de
natureza suplementar que se fizerem necessários, mediante utilização dos recursos
definidos nos arts. 7º e art. 43 § 1º, inciso I, II, III, IV, § 2, § 3 e § 4 da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total
das despesas fixadas nesta Lei, para atender a insuficiência das dotações orçamentárias
dos órgãos da Administração.
Art. 7º. –
O limite autorizado no Art. 6º não será onerado
quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência de dotações do grupo de natureza da
despesa 1 – pessoal e encargos sociais, pagamento de despesas decorrentes de sentenças
judiciais, amortização, juros e encargos da dívida pública municipal, despesas
financiadas com recursos vinculados, abertas com recursos de operações de crédito
internas autorizadas e/ou contratadas durante o exercício atual e anteriores e o superávit
financeiro apurado até 31/12/2022.
Art. 8º. –
O excesso de arrecadação eventualmente
apurado, relativamente aos recursos do Tesouro Municipal, exceto os vinculados e
aqueles oriundos de operações de créditos e convênios destinar-se-á, integralmente, à
recomposição das dotações orçamentárias previstas na presente Lei.
Art. 9º. –
Fica o poder executivo, autorizado a estabelecer
normas complementares pertinentes à execução do orçamento e no que couber adequálo as disposições da constituição do município, compreendendo também a programação
financeira para o exercício de 2023.
Art. 10. –
Ficam agregados aos orçamentos do Município
os valores e indicativos constantes ao anexo a esta lei.
Art. 11. –
Todos os valores recebidos pelas unidades da
administração direta e Autarquias e dos fundos, deverão para sua movimentação, ser
registrados nos respectivos orçamentos, devendo ser consolidados ao orçamento Geral
do Município.
Parágrafo Único –
Excluem-se do disposto neste artigo os
casos em que por força de lei, normas especiais ou exigências do ente repassador, o
registro deva ser feito através do grupo extra orçamentária.
Art. 12. –
Fica o Poder Executivo autorizado a desdobrar o
elemento de despesa no nível da fonte de recurso, através de decreto próprio.
Art. 13. –
Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar as
memórias de cálculos, bem como a atualizar as Metas e Riscos Fiscais, da Lei de
Diretrizes Orçamentária - LDO para 2023, para adequação a Lei Orçamentária -
LOA 2023 e Plano Plurianual - PPA, quadriênio 2022/2025.
Art. 14. –
Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de
2023.
Anexos da Norma Jurídica
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí - GO 2342/2022
(27 de Dezembro de 2022)
Normas Relacionadas
Autógrafo da Norma:
Autógrafo nº 1001 de 22 de Dezembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Matérias Anexadas
Emenda Impositiva nº 1 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando como beneficiária a UBS Conj Rio Claro, para a aquisição de equipamentos, no valor de R$101.656,68 (cento e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando como beneficiária a UBS Conj Rio Claro, para a aquisição de equipamentos, no valor de R$101.656,68 (cento e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
Emenda Impositiva nº 2 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando como beneficiária a Escola Diogo Lemes, para custeio na reforma do telhado, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando como beneficiária a Escola Diogo Lemes, para custeio na reforma do telhado, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).
Emenda Impositiva nº 3 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando como beneficiário o Centro de Tradições Gaúchas Querência Goiana - CTG, para custeio dos programas culturais, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando como beneficiário o Centro de Tradições Gaúchas Querência Goiana - CTG, para custeio dos programas culturais, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).
Emenda Impositiva nº 4 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando como beneficiário o Centro Municipal de Educação Infantil Ubaldina Ribeiro, para manutenção em geral, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando como beneficiário o Centro Municipal de Educação Infantil Ubaldina Ribeiro, para manutenção em geral, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).
Emenda Impositiva nº 5 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando como beneficiária a Associação Atlética Wider Santos, para custeio de ações, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando como beneficiária a Associação Atlética Wider Santos, para custeio de ações, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Emenda Impositiva nº 6 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Aquisição de um Veículo tipo Ambulância, no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Aquisição de um Veículo tipo Ambulância, no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Emenda Impositiva nº 7 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Aquisição de um Veículo tipo Ambulância, no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Aquisição de um Veículo tipo Ambulância, no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Emenda Impositiva nº 8 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Construção de Ponte na Rua 15, ligando os bairros Vila Sofia e Setor Industrial, no valor de R$ 281.656,80 (Duzentos e Oitenta e Hum Mil Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Oitenta Centavos).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Construção de Ponte na Rua 15, ligando os bairros Vila Sofia e Setor Industrial, no valor de R$ 281.656,80 (Duzentos e Oitenta e Hum Mil Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Oitenta Centavos).
Emenda Impositiva nº 9 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Associação Grupo Ilumine, para custeio das ações filantrópicas, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Associação Grupo Ilumine, para custeio das ações filantrópicas, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Emenda Impositiva nº 10 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Posto de Saúde (UBS VILA SOFIA), para custear a aquisição de equipamentos, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Posto de Saúde (UBS VILA SOFIA), para custear a aquisição de equipamentos, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Emenda Impositiva nº 11 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Posto de Saúde (UBS VILA BRASÍLIA), para custear a aquisição de equipamentos, no valor de R$ 57.328,80 (cinquenta e sete mil e trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Posto de Saúde (UBS VILA BRASÍLIA), para custear a aquisição de equipamentos, no valor de R$ 57.328,80 (cinquenta e sete mil e trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).
Emenda Impositiva nº 12 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Posto de Saúde (UBS ESTRELA DALVA), para custear a aquisição de equipamentos, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Posto de Saúde (UBS ESTRELA DALVA), para custear a aquisição de equipamentos, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Emenda Impositiva nº 13 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Escola Zilah Amorim, para custear a construção de banheiros, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Escola Zilah Amorim, para custear a construção de banheiros, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Emenda Impositiva nº 14 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Creche Santa Rosa, para a aquisição de 02 (duas) TENDAS, no valor de R$ 34.656,80 (trinta e quatro mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Creche Santa Rosa, para a aquisição de 02 (duas) TENDAS, no valor de R$ 34.656,80 (trinta e quatro mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Emenda Impositiva nº 15 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Posto de Saúde (UBS ESTÂNCIA), para custear a aquisição de equipamentos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Posto de Saúde (UBS ESTÂNCIA), para custear a aquisição de equipamentos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Emenda Impositiva nº 16 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Posto de Saúde (UBS COLMEIA PARK), para custear a aquisição de equipamentos, no valor de R$ 148.984,80 (cento e quarenta e oito mil e novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Posto de Saúde (UBS COLMEIA PARK), para custear a aquisição de equipamentos, no valor de R$ 148.984,80 (cento e quarenta e oito mil e novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).
Emenda Impositiva nº 17 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Associação de Aposentados e Pensionistas de Jataí, para custear a aquisição de equipamentos da sala de fisioterapia, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Associação de Aposentados e Pensionistas de Jataí, para custear a aquisição de equipamentos da sala de fisioterapia, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Emenda Impositiva nº 18 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Central Única das Favelas (Cufa), para custear Programas e Projetos Culturais, Artísticos, Esportivos e Educacionais, no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Central Única das Favelas (Cufa), para custear Programas e Projetos Culturais, Artísticos, Esportivos e Educacionais, no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais).
Emenda Impositiva nº 19 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a LIGA DESPORTIVA DE JATAÍ - LDJ, para auxílio nas despesas de promoção de campeonatos esportivos e custeio de ações, no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a LIGA DESPORTIVA DE JATAÍ - LDJ, para auxílio nas despesas de promoção de campeonatos esportivos e custeio de ações, no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Emenda Impositiva nº 20 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Associação Gabriele, para custear programas e projetos realizados pela associação, no valor de R$ 19.656,80 (dezenove mil seiscentos e cinquenta e seis e oitenta centavos).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Associação Gabriele, para custear programas e projetos realizados pela associação, no valor de R$ 19.656,80 (dezenove mil seiscentos e cinquenta e seis e oitenta centavos).
Emenda Impositiva nº 21 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Fundo Municipal de Saúde, visando a aquisição de 1(um) veículo leve para transportes de pacientes inseridos e atendidos pelo Sistema de Saúde de Jataí no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Fundo Municipal de Saúde, visando a aquisição de 1(um) veículo leve para transportes de pacientes inseridos e atendidos pelo Sistema de Saúde de Jataí no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Emenda Impositiva nº 22 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Associação Esportiva Jataiense, para custeio de ações e aquisições de equipamentos., no valor de R$181.656,00 (cento e oitenta e um mil e seiscentos e cinquenta e seis reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Associação Esportiva Jataiense, para custeio de ações e aquisições de equipamentos., no valor de R$181.656,00 (cento e oitenta e um mil e seiscentos e cinquenta e seis reais).
Emenda Impositiva nº 23 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Sindicato Rural de Jataí, para custeio do programa de EQUOTERAPIA, no valor de R$196.656,00 (cento e noventa e seis mil e seiscentos e cinquenta e seis reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Sindicato Rural de Jataí, para custeio do programa de EQUOTERAPIA, no valor de R$196.656,00 (cento e noventa e seis mil e seiscentos e cinquenta e seis reais).
Emenda Impositiva nº 24 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Conselho de Pastores de Jataí, para o custeio de programas e projetos, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Conselho de Pastores de Jataí, para o custeio de programas e projetos, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Emenda Impositiva nº 25 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – todas as UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE JATAÍ, aquisição de Trocador Dobrável Infantil - Fraldário, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – todas as UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE JATAÍ, aquisição de Trocador Dobrável Infantil - Fraldário, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
Emenda Impositiva nº 26 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PROFESSOR JOSÉ BARROS CRUZ – UBS Setor Santo Antônio, para aquisição de equipamentos e materiais, no valor de R$ 64.156,80 (sessenta e quatro mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PROFESSOR JOSÉ BARROS CRUZ – UBS Setor Santo Antônio, para aquisição de equipamentos e materiais, no valor de R$ 64.156,80 (sessenta e quatro mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Emenda Impositiva nº 27 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Centro de Atendimento Educacional Especializado Érica de Melo Barbosa, para o custeios diversos, no valor de R$ 220.656,80 (duzentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Centro de Atendimento Educacional Especializado Érica de Melo Barbosa, para o custeios diversos, no valor de R$ 220.656,80 (duzentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Emenda Impositiva nº 28 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – para a aquisição de (01) uma ambulância no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – para a aquisição de (01) uma ambulância no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Emenda Impositiva nº 29 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Secretaria do Meio Ambiente para o programa de CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA OU PERTECENTES A TUTORES DE BAIXA RENDA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Secretaria do Meio Ambiente para o programa de CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA OU PERTECENTES A TUTORES DE BAIXA RENDA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Emenda Impositiva nº 30 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a ASSOCIAÇÃO ADOTE ANIMAIS JATAÍ destinado ao custeio/manutenção de suas atividades fins de resgate e tratamento de animais de rua acidentados ou adoentados, no valor de de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a ASSOCIAÇÃO ADOTE ANIMAIS JATAÍ destinado ao custeio/manutenção de suas atividades fins de resgate e tratamento de animais de rua acidentados ou adoentados, no valor de de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Emenda Impositiva nº 31 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, para o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Jataí (COPEJA), a fim de custear programas e projetos realizados pelo conselho, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, para o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Jataí (COPEJA), a fim de custear programas e projetos realizados pelo conselho, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Emenda Impositiva nº 32 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Secretaria de Desenvolvimento Social - Associação Movimento de Amparo Jataiense, no Valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Secretaria de Desenvolvimento Social - Associação Movimento de Amparo Jataiense, no Valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).
Emenda Impositiva nº 33 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Secretaria da Cultura - Associação Jataiense de Direitos Humanos - Nova Mente, no valor de R$ 15.000,00.
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Secretaria da Cultura - Associação Jataiense de Direitos Humanos - Nova Mente, no valor de R$ 15.000,00.
Emenda Impositiva nº 34 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Secretaria de Desenvolvimento Social - Rotary Clube de Jataí - Banco Ortopédico, no valor de R$ 91.656,80 (noventa e um mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Secretaria de Desenvolvimento Social - Rotary Clube de Jataí - Banco Ortopédico, no valor de R$ 91.656,80 (noventa e um mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Emenda Impositiva nº 35 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Secretaria de Educação - reforma emergencial do telhado da Escola Diogo Lemes, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Secretaria de Educação - reforma emergencial do telhado da Escola Diogo Lemes, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Emenda Impositiva nº 36 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Secretaria de Desenvolvimento Social - Lar Casa de Apoio de Jataí no Valor de R$ 116.656,00 (cento e dezeseis mil seiscentos e cinquenta e seis reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Secretaria de Desenvolvimento Social - Lar Casa de Apoio de Jataí no Valor de R$ 116.656,00 (cento e dezeseis mil seiscentos e cinquenta e seis reais).
Emenda Impositiva nº 37 de 2022
Deduz-se da Unidade orçamentária, indicando a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano para recepção do valor de 100,000,00 (cem mil reais), destinados ao complemento de execução de obra que liga os bairros Dom Abel ao Jacutinga e adjacentes.
Deduz-se da Unidade orçamentária, indicando a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano para recepção do valor de 100,000,00 (cem mil reais), destinados ao complemento de execução de obra que liga os bairros Dom Abel ao Jacutinga e adjacentes.
Emenda Impositiva nº 38 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - para aquisição de Kits de aparelho de ginástica para academia ao ar livre na praça do setor Cohacol I, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - para aquisição de Kits de aparelho de ginástica para academia ao ar livre na praça do setor Cohacol I, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).
Emenda Impositiva nº 39 de 2022
Deduz-se da Unidade orçamentária, indicando a Secretaria Municipal de Educação para recepção do valor de 50,000,00 (cinquenta mil reais), destinados ao complemento de execução de obra de construção de CMEI no Residencial Cidade Jardim 1.
Deduz-se da Unidade orçamentária, indicando a Secretaria Municipal de Educação para recepção do valor de 50,000,00 (cinquenta mil reais), destinados ao complemento de execução de obra de construção de CMEI no Residencial Cidade Jardim 1.
Emenda Impositiva nº 40 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a ao Fundo Municipal de Saúde - CIRURGIAS ELETIVAS, no valor de R$ 844.970,40 (oitocentos e quarenta e quatro mil novecentos e setenta reais e quarenta centavos).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a ao Fundo Municipal de Saúde - CIRURGIAS ELETIVAS, no valor de R$ 844.970,40 (oitocentos e quarenta e quatro mil novecentos e setenta reais e quarenta centavos).
Emenda Impositiva nº 41 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - destinado ao auxílio financeiro no custeio de viagens de atletas jataienses para competições, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - destinado ao auxílio financeiro no custeio de viagens de atletas jataienses para competições, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Emenda Impositiva nº 42 de 2022
Deduz-se da Unidade orçamentária, indicando a Secretaria Municipal de Cultura para recepção do valor de 50,000,00 (cinquenta mil reais), destinados ao Centro de Tradições Gaúchas - CTG Querência Goiana, para fomento do desenvolvimento cultural através das danças típicas, representando Jataí/GO nacionalmente em competições do gênero.
Deduz-se da Unidade orçamentária, indicando a Secretaria Municipal de Cultura para recepção do valor de 50,000,00 (cinquenta mil reais), destinados ao Centro de Tradições Gaúchas - CTG Querência Goiana, para fomento do desenvolvimento cultural através das danças típicas, representando Jataí/GO nacionalmente em competições do gênero.
Emenda Impositiva nº 43 de 2022
Deduz-se da Unidade orçamentária, indicando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para recepção do valor de 50,000,00 (cinquenta mil reais), destinados a Associação Grupo Ilumine, para custeio de ações filantrópicas e despesas correntes.
Deduz-se da Unidade orçamentária, indicando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para recepção do valor de 50,000,00 (cinquenta mil reais), destinados a Associação Grupo Ilumine, para custeio de ações filantrópicas e despesas correntes.
Emenda Impositiva nº 44 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a CASA EVANGÉLICA MONTE DAS OLIVEIRAS - CEMOL, para custear parte das despesas da instituição, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a CASA EVANGÉLICA MONTE DAS OLIVEIRAS - CEMOL, para custear parte das despesas da instituição, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Emenda Impositiva nº 45 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a CRECHE BEZERRA DE MENEZES, para custear parte das despesas da instituição, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a CRECHE BEZERRA DE MENEZES, para custear parte das despesas da instituição, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Emenda Impositiva nº 46 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA DE ESPORTES, visando a aquisição de aparelhos para ACADEMIA, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA DE ESPORTES, visando a aquisição de aparelhos para ACADEMIA, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Emenda Impositiva nº 47 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Fundo Municipal de Saúde, visando a aquisição de 1(um) veículo leve para transportes de pacientes inseridos e atendidos pelo Sistema de Saúde de Jataí no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Fundo Municipal de Saúde, visando a aquisição de 1(um) veículo leve para transportes de pacientes inseridos e atendidos pelo Sistema de Saúde de Jataí no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Emenda Impositiva nº 48 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS II e o NUCLEO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - NAPS, visando a aquisição de mobiliários e equipamentos para o funcionamento de ambos, no valor de R$ 281.656,80 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS II e o NUCLEO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - NAPS, visando a aquisição de mobiliários e equipamentos para o funcionamento de ambos, no valor de R$ 281.656,80 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Emenda Impositiva nº 49 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - destinado ao auxílio financeiro para custeio da SEMANARTE, no valor de R$31.656,80 (trinta e um mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - destinado ao auxílio financeiro para custeio da SEMANARTE, no valor de R$31.656,80 (trinta e um mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Emenda Impositiva nº 50 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - destinado ao auxílio financeiro no custeio de viagens de artistas jataienses para competições, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - destinado ao auxílio financeiro no custeio de viagens de artistas jataienses para competições, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).
Emenda Impositiva nº 51 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - destinado a premiação financeira junto ao Torneio de Xadrez: “Aberto do Brasil Cidade de Jataí”., no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - destinado a premiação financeira junto ao Torneio de Xadrez: “Aberto do Brasil Cidade de Jataí”., no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais).
Emenda Impositiva nº 52 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Entidade Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES o valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Entidade Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES o valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais).
Emenda Impositiva nº 53 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Associação Mãos do Bem, visando o custeio de ações filantrópicas, no valor de R$ 59,656,80 (cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Associação Mãos do Bem, visando o custeio de ações filantrópicas, no valor de R$ 59,656,80 (cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Emenda Impositiva nº 54 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Lar da Criança Marcondes Dias, visando o custeio de ações filantrópicas, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Lar da Criança Marcondes Dias, visando o custeio de ações filantrópicas, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Emenda Impositiva nº 55 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ (CENTRO DE SAUDE DE NAVESLÂNDIA), no valor de R$81.656,00 (oitenta e um mil e seiscentos e cinquenta e seis reais), para a aquisição de (01) um veículo automóvel leve.
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ (CENTRO DE SAUDE DE NAVESLÂNDIA), no valor de R$81.656,00 (oitenta e um mil e seiscentos e cinquenta e seis reais), para a aquisição de (01) um veículo automóvel leve.
Emenda Impositiva nº 56 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Prefeitura Municipal de Jataí - CENTRO DE SAÚDE DE NAVESLÂNDIA, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a contratação para manutenção do prédio do Centro de Saúde de Naveslândia.
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Prefeitura Municipal de Jataí - CENTRO DE SAÚDE DE NAVESLÂNDIA, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a contratação para manutenção do prédio do Centro de Saúde de Naveslândia.
Emenda Impositiva nº 57 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando DIOCESE DE JATAI (PAROQUIA SÃO JUDAS TADEU), no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), destinados ao custeio da Festa do Padroeiro São Judas Tadeu.
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando DIOCESE DE JATAI (PAROQUIA SÃO JUDAS TADEU), no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), destinados ao custeio da Festa do Padroeiro São Judas Tadeu.
Emenda Impositiva nº 58 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o SPORT CLUB COCHA-BAMBA, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), destinados a filantropia.
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o SPORT CLUB COCHA-BAMBA, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), destinados a filantropia.
Emenda Modificativa nº 18 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o a Associação Favos - Família, amor, voluntariado, oportunidade saúde - contra o câncer a favor da vida, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o a Associação Favos - Família, amor, voluntariado, oportunidade saúde - contra o câncer a favor da vida, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Emenda Modificativa nº 19 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Fundação Educacional de Jataí, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Fundação Educacional de Jataí, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
Emenda Modificativa nº 20 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Sindicato Rural de Jataí, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Sindicato Rural de Jataí, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Emenda Modificativa nº 21 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Liga Desportiva de Jataí - LDJ, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Liga Desportiva de Jataí - LDJ, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Emenda Modificativa nº 22 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Casa Evangelica Monte das Oliveiras, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Casa Evangelica Monte das Oliveiras, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Emenda Modificativa nº 23 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Cabanha Alma Farrapa LTDA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Cabanha Alma Farrapa LTDA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Emenda Modificativa nº 24 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Conselho de pastores e ministros evangélicos de Jataí (COPEJA), no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando o Conselho de pastores e ministros evangélicos de Jataí (COPEJA), no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Emenda Modificativa nº 25 de 2022
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Associação de beneficiência Albergue São Vicente de Paulo de Jataí, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Associação de beneficiência Albergue São Vicente de Paulo de Jataí, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 134/2022 (Executivo)
Data: 30 de Setembro de 2022
Data: 30 de Setembro de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 30 de Setembro de 2022 às 10:31
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 074, de 01 de setembro de 2022, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí para o exercício financeiro de 2023.”
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.