Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Lei Ordinária nº 2391 de 24 de Fevereiro de 2003
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2202 de 06 de Dezembro de 2000
Altera artigos e anexos que menciona da Lei n° 2.202, de 06/12/2000 e dá outras.
Art. 1º. – Ficam alterados os seguintes artigos da Lei n° 2.202 de 06 de dezembro de 2000:
a) – inciso II, números 3 e 6 do art. 3º;
Art. 13. – Compõem a estrutura da Superintendência de Indústria e Comércio:
a) – Banco do Povo;
b) – Coordenação de Eventos;
c) – Coordenação de Controle do Lençol Termal.
b) – Escola Profissionalizante "Projeto Abelha" - EMPPA;
d) – Seção de Fomento;
a) – Coordenação de Divulgação e Orçamento;
I – Divisão de Fomento à Indústria e Comércio:
e) – Seção de Cooperativas.
II – Divisão de Fomento ao Turismo:
c) – SINE;
d) – Art. 22 e
Art. 22. – À Superintendência de Cultura compete a manutenção, conservação e organização da Biblioteca, Museus Municipais e Centro Cultural, promovendo programas de incentivo, conservação e aumento dos respectivos acervos, bem como cabe-lhe a supervisão, controle e execução da política de incentivo as artes e a cultura.
e) – Art. 25 que passarão a vigorar conforme redações abaixo: