| Matéria |
Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2761, de 05 de janeiro de 2007, e adotas outras providências.”
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências”.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Documento aguardando parecer da CCJ. |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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Altera o nome de rua e dá outras providências.
A matéria se encontrava adiada, atendendo solicitação do autor, vereador Guilherme Alves.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Prazo Regimental
Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo autor da matéria vereador Guilherme Alves para a 2ª quinzena do mês de abril. |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025
Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
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Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2025
Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
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Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Jataí, buscando o aumento da eficiência e transparência pública e dá outras providências.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
6 - Requerimento nº 220 de 2025
Autor: Adilson de Carvalho
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Requer estudos de viabilidade para realizar a construção de canaleta na Rua Professor João Benedito no Setor Estevam.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
7 - Requerimento nº 226 de 2025
Autor: Marcos Patrick
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Assunto: Solicita ao Executivo que envie projeto de lei alterando a Lei Ordinária nº 3066 de 28 de junho de 2010, Código de Postura do Município, bem como na Lei Ordinária nº 3882 de 02 de maio de 2017, em nosso município.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
8 - Requerimento nº 246 de 2025
Autor: Marcos Patrick
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“Solicita ao executivo que envie um Projeto de Lei que cria uma CEASA - Central de Abastecimento, no Município de Jataí, e dá outras providencias.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
9 - Requerimento nº 250 de 2025
Autor: Marcos Patrick
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EMENTA “Requer a instalação de um redutor de velocidade, tipo eletrônico “Pardal’' / ''Radar", na Avenida Norte Sul, especificamente no cruzamento com a Rua N-5, localizado no bairro Residencial Portal do Sol.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
10 - Requerimento nº 256 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito, a instalação de redutores de velocidade na Avenida 7 de Setembro, nas imediações da praça em frente ao Condomínio Itália.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
11 - Requerimento nº 260 de 2025
Autor: Marcos Patrick
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Assunto: Solicita o estudo de viabilidade técnica, para que a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Saúde, possam colocar seguranças nas unidades de Saúde, em nosso município.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. |
12 - Requerimento nº 262 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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“Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a realização de estudos técnicos para a reforma geral do prédio do Centro Cultural Basileu Toledo França.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. |
13 - Requerimento nº 263 de 2025
Autor: Luciano Lima
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REQUER ao executivo que seja realizado estudo de viabilidade técnica e posterior providências, para revitalização urbana da margem lindeira à BR-364 (Vila Sofia), onde estão instalados alguns empreendimentos, buscando melhorar a infraestrutura existente e, com isso, atrair novos investimentos.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. |
14 - Requerimento nº 264 de 2025
Autor: Luciano Lima
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REQUER seja providenciado estudo de viabilidade técnica para implantação de travessia elevada para pedestres, na Rua SAMUEL GRAHAM, altura do nº. 550, Setor Antena, lateral do Parque Instituto Samuel Graham, garantindo melhoria das condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. |
15 - Requerimento nº 268 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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“Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a construção de meio fio em área pública no cruzamento da Rua 14 com a Rua 03 no Setor Cidade Jardim 02.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. |
16 - Requerimento nº 270 de 2025
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a pavimentação do trecho final da Rua Alagoas, após a Rua dos Pioneiros, na Vila Campo Neutro.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
17 - Requerimento nº 271 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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“Requer à Prefeitura de Jataí por meio da Secretaria de Educação, a cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Dep. Manoel da Costa Lima.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
18 - Requerimento nº 272 de 2025
Autor: Carlone Assis
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“Requer a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão no âmbito municipal.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
19 - Requerimento nº 273 de 2025
Autor: Carlone Assis
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"Requer a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Setor Residencial Jardim dos Ipês."
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
20 - Requerimento nº 274 de 2025
Autor: Carlone Assis
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"Requer a construção de uma Unidade de Ensino Fundamental – primeira fase (escola), no Setor Residencial Jardim dos Ipês."
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
21 - Requerimento nº 275 de 2025
Autor: Carlone Assis
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"Requer a construção de uma Praça Pública com a instalação de equipamentos destinados ao lazer, à prática de exercícios físicos e à realização de atividades esportivas diversas no Setor Residencial Jardim dos Ipês."
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
22 - Requerimento nº 279 de 2025
Autor: Kátia Carvalho
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Solicita estudo de viabilidade técnica para realizar a construção de uma Praça Pública Integrativa em área adjacente à futura instalação de um Ecoponto no Conjunto Estrela Dalva.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
23 - Requerimento nº 282 de 2025
Autor: Luciano Lima
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REQUER do Poder Executivo, estudo de viabilidade e, posterior esforços, visando criação de Projeto Fiscal Ambiental Mirim, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, no sentido de promover ações que fortaleçam as diversas áreas de formação do individuo e, sobretudo, no âmbito da educação ambiental, tornando-os agentes multiplicadores do processo de conservação do meio ambiente.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
24 - Moção nº 27 de 2025
Autor: Guilherme Alves
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“Solicita Moção de pesar aos familiares da Sra. Maria Rosa Gonçalves.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
25 - Moção nº 32 de 2025
Autor: Marcos Patrick
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"Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhor Alaor Francisco de Oliveira, ocorrido em 16 de abril de 2025, e solidariza-se com seus familiares e amigos."
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Carlinhos Canzi
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Concessão de título de Cidadã Jataiense à Senhora Patrícia Almeida Galvão Costa de Assis
Em primeira discussão,
Em primeira votação
Os Vereadores favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários manifestem-se
Aprovado |
Aguardando emissão de parecer das comissões
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer favorável da CCJ. |