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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 09/04/2025

Expedientes

Pequeno Expediente: Passando ao pequeno expediente, franqueio a palavra a quem dela queira faazer uso. Agradeço a presença dos colegas vereadores, da comunidade, da imprensa em geral e dos internautas. Lembro aos colegas de nova sessão no dia de amanhã, para continuidade de nossos trabalhos. Declaro encerrada a presente sessão. Jataí, 09 de abril de 2025.
Texto de Abertura da Sessão: Primeira sessão ordinária da primeira quinzena do mês de abril de 2025. Havendo número regimental legal e sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão e indico o colega, para fazer a prece, abençoando os trabalhos. Indago aos colegas sobre a necessidade de leituras das atas das sessões anteriores, vez que cópias das memsas foram distribuídas previamente a cada parlamentar. Em discussões as atas. Em votações as atas. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovadas sem alterações. Passando ao Grande expediente, solicito a leitura do ofício 222/2025, do Procurador Geral do Município, Geraldo Caldeira Azambuja. Assim, atendendo a solicitação a matéria está retirada.
Tribunas:

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre a criação de Comissão de Processo Administrativo de Suspensão de Carteira Nacional de Habilitação - CPASCNH”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Gomes. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera a Lei Ordinária nº 2.047, de 14 de dezembro de 1998 (Código Municipal do Meio Ambiente), e dá outras disposições”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Gomes. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Meio Ambiente, Saneamento Básico e Resídulos Sólidos - Carlone Assis A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí, sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos municipais pertencentes aos quadros funcionais da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo Municipal que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou para acompanhar seu cônjuge, companheiro (a), filho (a) dependente/responsável com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, cria, no âmbito municipal, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Gomes. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Saúde e assistência social - Carlos Canzi. Acessibilidade e direitos das pessoas com deficiências - Carlone Assis. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Regulamenta o parágrafo único do art. 224, da Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, e dispõe sobre a autorregularização tributária no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Gomes. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí, o Dia do Cooperativismo, e das outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Gomes. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Empreendedora e defesa das micro e pequenas empresas, dos micro empreendedores e das cooperativas - Lázaro Divino. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera a Lei Municipal n. 4.429, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Gomes. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Segurança pública - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre a Criação de Pátio Municipal, regulamenta os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda, taxas e alienação de veículos automotores apreendidos e, dá outras providências. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Gomes. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Segurança pública - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025 Autor: Guilherme Alves	Altera o nome de rua e dá outras providências. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Gomes. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ com ressalvas apresentadas no parecer técnico.
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Altera o nome de rua e dá outras providências. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Gomes. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ com ressalvas apresentadas no parecer técnico.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 Autor: Guilherme Alves	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Magnífico Reitor da UFJ, Prof. Christiano Peres Coelho, e dá outras providências Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Gomes. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 Autor: Abimael Silva da TV	“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Marco Antônio, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Gomes. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre a criação de Comissão de Processo Administrativo de Suspensão de Carteira Nacional de Habilitação - CPASCNH”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera a Lei Ordinária nº 2.047, de 14 de dezembro de 1998 (Código Municipal do Meio Ambiente), e dá outras disposições”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí, sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos municipais pertencentes aos quadros funcionais da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo Municipal que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou para acompanhar seu cônjuge, companheiro (a), filho (a) dependente/responsável com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, cria, no âmbito municipal, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Regulamenta o parágrafo único do art. 224, da Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, e dispõe sobre a autorregularização tributária no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí, o Dia do Cooperativismo, e das outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera a Lei Municipal n. 4.429, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre a Criação de Pátio Municipal, regulamenta os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda, taxas e alienação de veículos automotores apreendidos e, dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025 Autor: Guilherme Alves	Altera o nome de rua e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ com ressalvas apresentadas no parecer técnico.
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Altera o nome de rua e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ com ressalvas apresentadas no parecer técnico.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 Autor: Guilherme Alves	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Magnífico Reitor da UFJ, Prof. Christiano Peres Coelho, e dá outras providências Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 Autor: Abimael Silva da TV	“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Marco Antônio, e dá outras providências”.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
12 - Requerimento nº 200 de 2025 Autor: Luciano Lima	REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica, visando implantação de ciclofaixa na Av. Epaminondas Vieira Cunha, localizada no Setor Residencial Flamboyant, devidamente sinalizada com divisão de fluxos para pedestres e para ciclistas, conforme preconiza o CTB.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
13 - Requerimento nº 206 de 2025 Autor: Marcos Patrick	Assunto: Solicita que seja declarada a Utilidade Pública da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí – CDL.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
14 - Requerimento nº 209 de 2025 Autor: Durval Júnior da Sucesso	“Solicita ao poder Executivo estudo técnico que viabilize a implantação de serviços de ultrassonografia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Jataí.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
15 - Requerimento nº 210 de 2025 Autor: Marcos Patrick	Assunto: Solicita que seja declarada a Utilidade Pública da Associação de Carros Antigos de Jataí – JACA.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
16 - Requerimento nº 213 de 2025 Autor: Marcos Patrick	Assunto: Solicitação de Instalação de Telas ou Alambrados na Quadra de Areia da Praça do Amarelinho, em frente ao Condomínio Itália, em nosso município.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
17 - Requerimento nº 215 de 2025 Autor: Adilson de Carvalho	Requer solicitação para a implantação de bancos de assentos em volta do Parque Ecológico Diacuí.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
18 - Requerimento nº 218 de 2025 Autor: Guilherme Alves	“Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a realização de estudos técnicos e financeiros com o objetivo de ampliar o programa de castração de cães e gatos e implantar um sistema de monitoramento desses animais por meio da instalação de microchips.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
19 - Requerimento nº 220 de 2025 Autor: Adilson de Carvalho	Requer estudos de viabilidade para realizar a construção de canaleta na Rua Professor João Benedito no Setor Estevam.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
20 - Requerimento nº 223 de 2025 Autor: Carlone Assis	“Declaração de Utilidade Pública da Associação Cultural do Nordeste do Brasil – Vaquejada de Jataí.”.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
21 - Requerimento nº 224 de 2025 Autores: Carlinhos Canzi, Luciano Lima	REQUER ao Poder Executivo seja realizado estudo de viabilidade técnica, para construção de mais salas de aulas na Escola Municipal Clarindo de Melo, em nosso Município, considerando a crescente demanda por vagas.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
22 - Requerimento nº 225 de 2025 Autor: Luciano Lima	REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica, para construção de uma praça pública com os necessários elementos de infraestrutura, paisagismo, arborização, iluminação, espaços de lazer para crianças e academia ao ar livre, na área verde situada na Alameda dos Ipês, no Setor Residencial Brisas 1, levando qualidade de vida e bem estar aos moradores locais.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
23 - Requerimento nº 227 de 2025 Autores: Abimael Silva da TV, Carlone Assis, Guilherme Alves	“Requerem à Prefeitura de Jataí a realização de estudos técnicos, visando à reinclusão do Parágrafo Único do Artigo 213, da Lei Municipal Ordinária nº 2.822/2007, revogado pela Lei Ordinária nº 4.389/22.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
24 - Requerimento nº 229 de 2025 Autor: Carlone Assis	Regularização dos lançamentos pendentes do PASEP dos servidores municipais.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
25 - Requerimento nº 230 de 2025 Autor: Carlone Assis	Solicitação de providências para a regularização fundiária do bairro Nova Esperança – AGEHAB.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
26 - Requerimento nº 231 de 2025 Autor: Adilson de Carvalho	Requer solicitação para a realização de um mutirão da limpeza pública no Povoado de Estância e na Praça Sebastião Peteca.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
27 - Requerimento nº 232 de 2025 Autor: Guilherme Alves	“Requer à Prefeitura de Jataí, por meio das Secretarias de Saúde e Educação, a realização de estudos técnicos visando à promoção de mutirões de atendimento com médicos neuropediatras nas escolas da rede pública municipal, bem como nas unidades de saúde do município.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
28 - Requerimento nº 234 de 2025 Autor: Adilson de Carvalho	Requer estudos e viabilidade visando a implantação de lombadas (ondulação transversal) no Povoado de Estância.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
29 - Requerimento nº 237 de 2025 Autor: Guilherme Alves	“Requer a Superintendência Municipal de Trânsito a realização de estudos técnicos para análise de viabilidade de transformar a Rua 22, no setor Colmeia Park, em frente à Escola Irmã Scheilla, em via de mão única.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
30 - Requerimento nº 238 de 2025 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a instalação de um ponto de ônibus com cobertura, nas proximidades da UBS da Vila Brasília.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
32 - Requerimento nº 240 de 2025 Autor: Kátia Carvalho	Solicita estudo de viabilidade para implantação de unidade do COTEC em Jataí.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
33 - Requerimento nº 242 de 2025 Autor: Abimael Silva da TV	“Solicita a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) a edição do Goiás Social 2025, com atendimentos oftalmológicos gratuitos no município de Jataí”.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
34 - Requerimento nº 243 de 2025 Autor: Marcos Patrick	Solicita que seja enviado ao parlamento Projeto de Lei que institui a criação do programa 'Alerta Seguro' e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
35 - Requerimento nº 285 de 2025 Autor: Lazinho do Asfalto	Requer estudo técnico de viabilidade para revitalização com a criação de pista de caminhada, sobre o canteiro central da Av. Abel de Carvalho.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
36 - Requerimento nº 286 de 2025 Autor: Lazinho do Asfalto	Requer estudo técnico de viabilidade para construção de Travessias Elevadas para Pedestres em vias de nosso município.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
37 - Requerimento nº 288 de 2025 Autor: Marcos Patrick	EMENTA: “Solicita a abertura da Rua 17, no cruzamento com a Avenida C, no bairro Vila Sofia, bem como o asfaltamento completo da via, em benefício da mobilidade e qualidade de vida da população local”.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
38 - Moção nº 16 de 2025 Autor: Guilherme Alves	“Solicita Moção de Aplausos ao Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Newton Morais, em razão de sua aposentadoria, após mais de 31 anos de dedicação ao serviço público.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
39 - Moção nº 19 de 2025 Autor: Guilherme Alves	“Solicita Moção de Aplausos ao Mosteiro Monte Sião da Imaculada Conceição, pelos seus 37 anos de fundação, celebrados no dia 25 de março, na Solenidade da Anunciação do Senhor.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
40 - Moção nº 23 de 2025 Autor: Abimael Silva da TV	“Solicito Moção de Aplausos a Igreja Assembleia de Deus pela realização do 18º Congresso União de Mocidade da Assembleia de Deus de Jataí (UMADEJ 2025).”	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
41 - Moção nº 24 de 2025 Autor: Abimael Silva da TV	“SOLICITO MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS 27 ANOS DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS NO BRASIL”.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
42 - Moção nº 26 de 2025 Autor: Marcos Patrick	“Moção de Aplausos e reconhecimento a Igreja Mundial do Poder de Deus pelos seus 18 anos em Jataí”.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
43 - Moção nº 29 de 2025 Autor: Marcos Patrick	Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Professor Giovanni Cavichioli Petrucelli, da Universidade Federal de Jataí - UFJ, ocorrido em 8 de abril de 2025, e solidariza-se com seus familiares e amigos.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.

1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura