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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 04/10/2023	Encerramento: 04/10/2023

Expedientes

Pequeno Expediente: Passando ao pequeno expediente, franqueio a palavra a quem dela queira fazer uso.Agradeço a presença dos colegas vereadores, da comunidade, da imprensa em geral e dos internautas.Declaro encerrada a presente sessão.Jataí, 04 de outubro de 2023.
Texto de Abertura da Sessão: Terceira sessão ordinária da primeira quinzena do mês de outubro de 2023.Havendo número regimental legal e sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão.Informo aos colegas que por falta de tempo hábil a ata da sessão anterior deixou de ser confeccionada, ficando sua apreição para sessões subsequentes.
Tribunas:

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União para consecução do Artigo 15-C da Lei Ordinária Federal nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, incluso nesta norma por meio da Lei Ordinária Federal n°. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. Em 2ª discussão. Em 2ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Proposição transformada em lei