| Matéria |
Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação no âmbito do Município de Jataí-GO, e dá outras providências”.
A matéria se encontrava com vistas ao vereador Deuzair Parente.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 93 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bem público no aeroporto municipal Flávio Francisco Vilela mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.
A matéria se encontrava com vistas a vereadora Marina Silveira.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bem público no aeroporto municipal Flávio Francisco Vilela mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.
A matéria se encontrava com vistas ao vereador Marcos Patrick.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a reverter bem recebido em doação pelo Município”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 102 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Jataí, em substituição aos valores das emendas impositivas números 24 e 31 de 2022, e dá outras providências”.
A matéria se encontrava com vistas ao vereador Abimael Silva.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Carlinhos Canzi
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Altera o artigo 1º da Lei nº 3282/2012, e da outras providências.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
7 - Requerimento nº 387 de 2023
Autor: Adilson de Carvalho
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Solicita conclusão da iluminação pública com lâmpadas LED no trecho da BR 060, desde a UFJ até o Posto Sucal, no perímetro urbano de Jataí.
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Proposição aprovada |
8 - Requerimento nº 392 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho
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Solicita ao Executivo Municipal gestão junto ao Governo Federal visando estudos de viabilidade do sentido de destinar uma porcentagem das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida para funcionários públicos com renda mensal bruta de até 2,5 (dois e meio) salários mínimos.
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Proposição aprovada |
9 - Requerimento nº 410 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Solicita implantação de rede de esgoto no Residencial recanto da Mata, nesta cidade.”
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Proposição aprovada |
10 - Requerimento nº 415 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador que abaixo assina, requer a reedição do Requerimento 266/2021 (02 de junho de 2021), o qual solicita ao ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma geral da Escola Municipal Clobertino Naves.”
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Proposição aprovada |
11 - Requerimento nº 417 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“Solicita ao Poder Público Municipal, a implementação de escola municipal em tempo integral, no município de Jataí.”
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Proposição aprovada |
12 - Requerimento nº 418 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“Solicita ao Poder Público Municipal, parceria com com Governo Federal para realizar cursos profissionalizantes e treinamento aos futuros moradores do novo setor do Programa Minha Casa Minha Vida.”
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Proposição aprovada |
13 - Requerimento nº 419 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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Solicita que, a Prefeitura juntamente com a Secretaria de Turismo, realize um torneio de pesca infantil, em comemoração ao dias das crianças.
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Proposição aprovada |
14 - Requerimento nº 420 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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Solicita ao Poder Público Municipal, empenho para o retorno da realização de vestibular para o Curso Superior de Tecnologia em Alimentos, da Universidade Estadual de Goiás – UEG, UnU Jataí.
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Proposição aprovada |
15 - Requerimento nº 421 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a reforma da Ponte sobre o Ribeirão das Pontinhas, localizada na região da Picada.
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Proposição aprovada |
16 - Requerimento nº 422 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a instalação de bocas de lobo na Rua Riachuelo, entre as quadras da Rua JK e Rua Zeca Vilela, ligando as mesmas na galeria de água pluvial já existente.
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Proposição aprovada |
17 - Requerimento nº 423 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Requer a reedição do Requerimento 296/2021, no qual Solicita ao Poder Executivo que realize a revitalização da Escola Municipal Professor Chiquinho, Zona Rural.
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Proposição aprovada |
18 - Requerimento nº 424 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a instalação de bocas de lobo na Rua Riachuelo, esquina com a Avenida Said Abdala.
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Proposição aprovada |
19 - Requerimento nº 426 de 2023
Autor: Genilson Santos
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“Requer informações sobre o andamento da liberação de Licença Ambiental, para implantação de rede de esgoto no setor Cohacol I”
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Proposição aprovada |
20 - Moção nº 29 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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MOÇÃO DE PESAR à Família da Senhora Iza Cândida da Silva Lima, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 11 de setembro de 2023”.
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Proposição aprovada |
21 - Moção nº 30 de 2023
Autores: Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
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Solicita, moção de apoio ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra as razões da ADPF 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação.
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Proposição aprovada |