| Matéria |
Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
2 - Requerimento nº 389 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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O vereador abaixo assinado, solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Serviços Urbanos, autorização a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí, para adotar o Parque Ecológico Binômino da Costa Lima – Praça Olho d’água, realizando ações para manutenção, conservação, arborização e limpeza do mesmo, nos termos da Lei Municipal 3.953/2017.
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Proposição aprovada |
3 - Requerimento nº 390 de 2023
Autor: Genilson Santos
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“Requer estudo técnico que viabilize a aquisição de ônibus escolar adaptado, para o transporte de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, da rede municipal de ensino”
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Proposição aprovada |
4 - Requerimento nº 393 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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“Solicita ao Poder Público Municipal elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP, objetivando subsidiar a implantação de Parque Industrial para Pequenas e Microempresas nas imediações da próxima etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, em Jataí. ”
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Proposição aprovada |
5 - Requerimento nº 394 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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“Solicita ao Poder Público Municipal, envio de Estudo Técnico Preliminar – ETP, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG, objetivando a implantação de novo Campus nas imediações da próxima etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, em Jataí. ”
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Proposição aprovada |
6 - Requerimento nº 395 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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“Solicita a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, em caráter de urgência, aumento do efetivo das polícias Militar e Civil em Jataí. ”
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Proposição aprovada |
7 - Requerimento nº 396 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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“Solicita ao Poder Público Municipal elaboração e envio à Câmara Municipal de Vereadores, de Estudo de Viabilidade Técnica, para ampliação do horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, em Jataí.”
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Proposição aprovada |
8 - Requerimento nº 397 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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“Solicita ao Poder Público Municipal, envio de Estudo Técnico Preliminar – ETP, Ao Ministério da Saúde, objetivando subsidiar a implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24, nas imediações da próxima etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, em Jataí. ”
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Proposição aprovada |
9 - Requerimento nº 400 de 2023
Autor: Professora Marina Silveira
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“Requer estudo de viabilidade técnica visando implantar uma lombada eletrônica ou outro meio de redução de velocidade de veículos na Av. Castelo Branco entre as Ruas Veriano de Oliveira Lima e Rua Zeca de Melo no Setor Santa Rosa.”
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Proposição aprovada |
10 - Requerimento nº 401 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“Solicita ao Poder Público Municipal, que seja construído um espaço para jogos de (xadrez e mesa de ping pong), na praça do Céu, no setor Mauro Bento.”
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Proposição aprovada |
11 - Requerimento nº 402 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“Solicita ao Poder Público Municipal, que seja criado o Programa Leitura no Bairro.”
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Proposição aprovada |
12 - Requerimento nº 403 de 2023
Autor: Carlinhos Canzi
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Solicita ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde, realize a contratação de fisioterapeuta para atender na UBS de Naveslândia.
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Proposição aprovada |
13 - Requerimento nº 404 de 2023
Autor: Carlinhos Canzi
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Requer a reedição do requerimento nº 01/2023 no qual solicita que seja feita reforma geral na Escola Municipal Irmã Scheilla.
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Proposição aprovada |
14 - Moção nº 28 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
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Solicita, moção de repúdio ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra as razões da ADPF 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação.
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Proposição aprovada |