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Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre doação de bens móveis e imóveis ao Município de Jataí, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí- SINDSEMUJ, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Altera § 3°, do artigo 12, da Lei Municipal n°2.996/2009, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Liga Desportiva de Jataí, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Esportiva Jataiense, atendendo emenda impositiva nº22/22 e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Lar da Criança Marcondes Dias em cumprimento as emendas impositivas números 32 e 54 ambas de 2022, e dá outras providências.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Dá o nome de Ginásio Professor Sebastião Luís de Lima “Titão”, ao ginásio de esportes localizado na Escola Municipal Romualda de Barros, situada na Estância.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
10 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Autores: Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
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Altera o § 1º do Art. 43, da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí - GO.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
11 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
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Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Poder Executivo Municipal.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
12 - Requerimento nº 374 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“Solicita ao Poder Público Municipal implantação de Academia ao ar livre na praça do setor Cidade Jardim II.”
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Proposição aprovada |
13 - Requerimento nº 375 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua 2, situada no Setor das Mansões.
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Proposição aprovada |
14 - Requerimento nº 376 de 2023
Autor: Adilson de Carvalho
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“Solicita limpeza no leito do córrego Jataí, onde foi feita a canalização.”
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Proposição aprovada |
15 - Requerimento nº 377 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão das Ruas Josias Quirino de Carvalho e José Vieira, ambas situadas no Bairro Serra Azul.
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Proposição aprovada |
16 - Requerimento nº 379 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar a construção de uma faixa de pedestre elevada na Alameda Flamboyant, em frente ao CMEI Professor Aristal Honório de Lima.
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Proposição aprovada |
17 - Requerimento nº 381 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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O vereador abaixo assinado, solicita ao Secretário de Segurança Pública, a intensificação do patrulhamento no período noturno, para coibir crimes e proporcionar segurança para os proprietários, funcionários e usuários de restaurantes, bares, lanchonetes, pit dogs, dentre outros, devido ao aumento nos assaltos e arrastões ocorridos em nossa cidade.
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Proposição aprovada |
18 - Requerimento nº 382 de 2023
Autor: Adilson de Carvalho
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“Solicita reedição do requerimento nº 301/2021, aprovado em 23/06/2021, no qual solicita extensão da rede de energia na Avenida Ponte Branca no setor Nova Esperança.”
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Proposição aprovada |
19 - Requerimento nº 383 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“Solicita ao Poder Público Municipal projeto de Lei, que assegure que crianças e adolescentes órfãos da Covid-19, tenha prioridade de vagas para matrículas nos CMEIs.”
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Proposição aprovada |
20 - Requerimento nº 384 de 2023
Autor: Genilson Santos
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“Requer estudo técnico que viabilize a implantação de sistema de captação de águas pluviais na Rua Deputado Honorato de Carvalho (altura do endereço Qd 17 Lt 22 – Setor Cohacol V) e na Rua Araxá (altura do nº 494 – Setor Fabriny).”
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Proposição aprovada |
21 - Requerimento nº 385 de 2023
Autor: Genilson Santos
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“Requer estudo técnico que viabilize a implantação de redutor de velocidade na Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, setor Dom Abel, na altura do nº 1122, próximo a Igreja Pentecostal Nova Jerusalém em Cristo”
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Proposição aprovada |
22 - Requerimento nº 387 de 2023
Autor: Adilson de Carvalho
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Solicita conclusão da iluminação pública com lâmpadas LED no trecho da BR 060, desde a UFJ até o Posto Sucal, no perímetro urbano de Jataí.
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Proposição aprovada |
23 - Requerimento nº 388 de 2023
Autor: Adilson de Carvalho
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“Solicita complementação da rede de água potável na Rua José Maximiano Peres, na Vila Olavo e na Rua 10, no Setor Colinas.
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Proposição aprovada |
24 - Moção nº 26 de 2023
Autores: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira
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“Solicitando homenagem de moção de aplausos à primeira mulher mestre de Taekwondo: Isabella Oliveira Miranda, e aos seus alunos Eduardo Moraes Lopes e Ryan Lucas Nogueira dos Anjos, medalhistas campeões do Super Campeonato Brasileiro de Taekwondo 2023, realizado em Fortaleza, Ceará”.
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Proposição aprovada |
25 - Moção nº 27 de 2023
Autor: Alessandra Oliveira
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Solicitando homenagem de Moção de Aplausos ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social: Mario Ibrahim do Prado; ao Comando da Guarda Civil Municipal: Comandante - Antonio Francisco Martins Filho; Subcomandante - Jusseir Pereira Lima; Corregedor - Juverci Felício Vieira; Ouvidor - Mauro Sérgio Mota de Souza; e aos Agentes da Guarda Civil Municipal: Anastácia Leite; Cícero Osveraldo Araújo Bezerra; Jailson Barbosa de Alecrim; Kleibson Soares Araújo; Rafael Fernandes da Costa; Wanbaster dos Santos Carneiro. Por suas exímias ações e desempenho na proteção do patrimônio público, segurança da população e defesa dos animais..
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Proposição arquivada |