| Matéria |
Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010,Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
A matéria se encontrava com vistas ao vereador Marcos Patrick.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e da outras proviedências - Projeto de Lei nº004, de 19 de janeiro de 2023.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”
A matéria se encontrava com vistas ao vereador Marcos Patrick.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar alienação de bem público, mediante venda e dá outras providências.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Altera a Lei n. 3.906, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Em 2ª discussão.
Apresentação da emenda modificativa número 001/2023, de autoria dos vereadores: Durval Gomes e Marcos Patrick.
Leitura da emenda.
Discussão sobre aceitação da emenda.
Votação sobre aceitação da emenda.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Acolhida.
Parecer acerca da emenda.
Constituição, justiça e redação - Marina Silveira
Em 2ª discussão o projeto com a emenda já inclusa.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2022
Autor: Professora Marina Silveira
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“Dispõe sobre Instituir o acesso gratuito das pessoas a partir de 60 anos, às salas de exibição cinematográficas e teatros no Município de Jataí e da outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
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“Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.”
A matéria se encontrava com vistas ao vereador Vicente Mantelli.
Em 1ª discussão.
Em 1ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
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“Altera dispositivo da Lei nº 1.574, de 13 de setembro de 1993, e dá outras providências.”
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
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“Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento por servidores da Câmara Municipal de Jataí.”
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Autor: Deuzair Parente
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Osvino Basílio Sandri e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Ricardo Pereira Dantas, e dá outras providências."
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
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“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao senhor Urbano Siqueira da Silva, e dá outras providências.”
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Norma promulgada |
15 - Requerimento nº 54 de 2023
Autor: Professora Marina Silveira
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“Requer o recapeamento nas vias asfálticas da Praça Serafim de Carvalho, na Vila São Pedro".
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Proposição aprovada |
16 - Requerimento nº 55 de 2023
Autor: Professora Marina Silveira
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“Requer estudo de viabilidade técnica visando implantar meio de redução de velocidade de veículos na Rua Riachuelo, entre as Ruas Néio Lúcio e Albani Peres, na Vila Fátima.”
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Proposição aprovada |
17 - Requerimento nº 57 de 2023
Autor: Genilson Santos
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“Requer do Executivo, estudo técnico que viabilize o cumprimento da Lei Municipal n°4285/2021, notificando a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, para a correção de irregularidades de fios inutilizados nos postes de energia, que vem causando transtorno e colocando a segurança de transeuntes em risco”.
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Proposição aprovada |
18 - Requerimento nº 58 de 2023
Autor: Professora Marina Silveira
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“Requer a ampliação no número de salas de aulas da Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima, viabilizando a construção de três (03) salas de aulas, visando atender a grande demanda de vagas na educação infantil daquela região, em nosso município.”
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Proposição aprovada |
19 - Requerimento nº 59 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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“Requer parceria entre poder executivo e setor privado para efetuar cursos de qualificação profissional de açougueiro e padeiro, em Jataí.”
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Proposição aprovada |
20 - Requerimento nº 60 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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“Solicita à Assembleia Legislativa de Goiás a realização da 2ª Edição do Programa Alego Ativa / Intercâmaras no município de Jataí.”
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Proposição aprovada |
21 - Requerimento nº 61 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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“Requer ao Poder Público Municipal envio de Projeto de Lei em que cria o Programa de Agendamento e Realização de Mamografia nas Unidades Básicas de Saúde, como especifica minuta em anexo. ”
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Proposição aprovada |
22 - Requerimento nº 62 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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“Solicita aos governos Estadual e Municipal a realização da Festa Estadual do Milho no município de Jataí, já incluída no Calendário Cívico Cultural de Goiás, conforme lei 19.214 de 2016. ”
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Proposição aprovada |
23 - Requerimento nº 63 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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“Solicita a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano em caráter de urgência a recuperação de pavimento das vias que menciona no Setor Brasília: Av. dos Fazendeiros, Avenida dos Rodoviários, R. 01, R. 02, R. 03, R. 05, R. 06, R. 07, R. 09.”
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Proposição aprovada |
24 - Requerimento nº 64 de 2023
Autor: Vicente Mantelli
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“Solicita ao Poder Público Municipal investimentos na capacitação e qualificação dos profissionais da Limpeza Pública e Pavimentação Asfáltica no âmbito municipal. ”
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Proposição aprovada |
25 - Requerimento nº 65 de 2023
Autor: Genilson Santos
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“Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Jataí, a realização de Sessão Solene em homenagem ao GAJ- GRUPO AUTISMO JATAÍ, no dia 03 de abril, em comemoração ao Dia Municipal de Conscientização de Autismo, conforme prevê a Lei Municipal nº 3235/2011”.
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Proposição aprovada |
26 - Requerimento nº 66 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento das seguintes ruas do bairro Epaminondas I: 02, 03, 04, 05 e W4.”
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Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição |
27 - Requerimento nº 67 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Solicita a instalação de grades de segurança na Escola Municipal Maria Theodora de Souza, em Jataí/GO”.
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Proposição aprovada |
28 - Requerimento nº 68 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Solicita a disponibilização de guarda no período diurno e noturno, para segurança na Escola Municipal Maria Theodora de Souza, em Jataí/GO.”
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Proposição aprovada |
29 - Requerimento nº 69 de 2023
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma geral do Cemitério de Naveslândia”.
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Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição |
30 - Requerimento nº 70 de 2023
Autor: Marcos Patrick
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“Solicita informações sobre a elaboração de estudo técnico atualizado, da insalubridade e periculosidade aplicáveis ao funcionalismo público desse Municipio, bem como a data de sua conclusão.”
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Proposição aprovada |
31 - Requerimento nº 71 de 2023
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Requer a reedição do Requerimento 223/2022, no qual solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a revitalização da praça Reverendo Aurino Cézar de Lima e a construção de uma Quadra Poliesportiva e um Campo de futebol Society com iluminação.
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Proposição aprovada |
32 - Requerimento nº 72 de 2023
Autor: Carlinhos Canzi
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Solicita que seja feito roçagem às margens da BR-060, perímetro urbano do município de jataí.
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Proposição aprovada |