| Matéria |
Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”
A matéria se encontrava com vistas ao vereador Adilson de Carvalho.
Em 2ª discussão.
Apresentação e leitura da emendas.
Em discussão a aceitação da emenda.
Em votação a aceitação das emendas.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Acolhidas.
Pareceres acerca das emendas.
Constituição, justiça e redação.
Finanças, orçamento e economia.
Obras, serviços públicos e urbanismo.
Em 2ª discussão o projeto com as emendas já inclusas.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aporvado. |
Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Acrescenta o artigo 28-A à Lei Ordinária nº 3068 de 28 de junho de 2010, e dá outras providências.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2022, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.”
Em 2ª discussão.
Apresentação da emenda modificativa/supressiva número 02/2022, de autoria dos vereadores: Carlos Canzi e Marcos Patrick.
Leitura da emenda.
Discussão aceitação da emenda.
Votação aceitação da emenda.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Acolhida.
Pareceres acerca da emenda.
Constituição, justiça e redação.
Finanças, orçamento e economia.
Em 2ª discussão o projeto com a emenda já inclusa.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição com veto total |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí.”
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e da outras providências".
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e da outras Providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 2.600, de 11 de maio de 2005, e dá outras providências”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento Vigente, e dá outras proviedências ”.
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2022
Autor: Genilson Santos
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"Altera o nome de rua e dá outras providências.”
Em 2ª discussão.
Em 2ª votação.
Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.
Aprovado. |
Proposição transformada em lei |
13 - Requerimento nº 333 de 2022
Autor: Vicente Mantelli
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“Solicita à Secretaria Municipal de Educação promoção de campanha de adesão ao Programa Brasil Carinhoso, destinado a transferência automática de recursos para crianças matriculadas de 0 a 45 meses”.
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Proposição aprovada |
14 - Requerimento nº 335 de 2022
Autor: Adilson de Carvalho
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“Solicita estudos sobre a viabilidade de refazerem a sinalização em frente a Escola Municipal Diogo Lemes, na Vila Sofia.”
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Proposição aprovada |
15 - Requerimento nº 336 de 2022
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a construção de uma praça pública, com academia ao ar livre, quadra poliesportiva e parquinho, no Setor Residencial Jardim Jataí.
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Proposição aprovada |
16 - Requerimento nº 337 de 2022
Autor: Adilson de Carvalho
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“Solicita a terraplanagem em espaço destinado para a construção de um parquinho na Escola Municipal Luziano Dias, no bairro Estrela D’Alva.”
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Proposição aprovada |
17 - Requerimento nº 339 de 2022
Autor: Abimael Silva da TV
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"Requer a construção de Campo de Futebol Society, na praça do setor Conjunto Rio Claro I"
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Proposição aprovada |
18 - Requerimento nº 340 de 2022
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda a extensão da Rua Realengo, no Setor Aeroporto.
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Proposição aprovada |
19 - Requerimento nº 341 de 2022
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento da Rua Miranda de Carvalho, no trecho entre as Ruas Salgado Filho e a Avenida Presidente Tancredo Neves.
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Proposição aprovada |
20 - Requerimento nº 342 de 2022
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento das seguintes ruas do bairro Estrela Dalva: Viela Joaquim Altino Franco, Viela Luziano de Freitas, Rua José Bento, Viela Vereador João Justino e Viela Joaquim Borges.”
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Proposição aprovada |
21 - Requerimento nº 343 de 2022
Autor: Genilson Santos
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“O vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a apresentação; por parte do Executivo; de Projeto de Lei visando a alteração da Lei 3.068/10, alterando para Zoneamento Estrutural, trecho da Rua 4, no setor Vila Brasília”.
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Proposição aprovada |
22 - Requerimento nº 344 de 2022
Autor: Genilson Santos
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“O vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a apresentação; por parte do Executivo; de Projeto de Lei visando a alteração da Lei 3.068/10, alterando para Zoneamento Estrutural, os lotes das quadras: 067A; 069A; 01; 02; 03 e 04 da Rua Miranda de Carvalho, no Setor Aeroporto”.
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Proposição aprovada |
23 - Requerimento nº 345 de 2022
Autor: Abimael Silva da TV
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"Requer reforma nos pontos de ônibus dos setores Cidade Jardim I e II, Sebastião Herculano, Colméia Park e Mauro Bento"
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Proposição aprovada |
25 - Requerimento nº 347 de 2022
Autor: Abimael Silva da TV
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“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua José Gêda, setor Antena.”
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Proposição aprovada |
26 - Requerimento nº 348 de 2022
Autor: Abimael Silva da TV
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“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua RC-010, no setor Conjunto Rio Claro III.”
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Proposição aprovada |
27 - Requerimento nº 349 de 2022
Autores: Deuzair Parente, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
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“Requer a Secretaria Municipal de Educação implantação de biblioteca na Escola Municipal Nilo Lottici”.
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Proposição aprovada |
28 - Requerimento nº 350 de 2022
Autor: Carlinhos Canzi
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Solicita que seja feito estudo técnico para colocação de um retorno na Rodovia BR364 em frente a Universidade Federal de Jataí – UFJ.
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Proposição aprovada |
29 - Requerimento nº 351 de 2022
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a construção de quadra esportiva coberta, com vestiários e arquibancadas, na Escola Municipal Campos Elísios, localizada na região da Onça”.
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Proposição aprovada |
30 - Requerimento nº 352 de 2022
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Superintendência Municipal de Urbanismo, a reforma geral do parque infantil da Escola Municipal Rural Professor Chiquinho, na região de São José”.
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Proposição aprovada |
31 - Requerimento nº 353 de 2022
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
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“Requer estudo de viabilidade para abertura e asfaltamento da Rua 10, setor Vila Brasília.”
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Proposição aprovada |