Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 16/03/2022	Encerramento: 16/03/2022

Expedientes

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Altera o caput do Art. 69; altera o caput do Art. 70, acrescentando ao mesmo os parágrafos primeiro e segundo; altera o caput do Art. 71; acrescenta o parágrafo único ao Art. 75; e altera o Art. 80, todos da Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, e dá outras providencias”.	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2022 Autores: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira	“Autoriza a revisão geral anual, nos termos do Art.37, X, da CF/88, e Lei Municipal 2.918/2009, incidente sobre os subsídios dos vereadores e tabela de vencimentos e adicionais dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jataí-GO.”	Proposição transformada em lei
6 - Requerimento nº 90 de 2021 Autor: Deuzair Parente	“O Vereador que abaixo subscreve solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a recuperação (recapeamento) das ruas do povoado de Estância.”	Proposição aprovada
7 - Requerimento nº 104 de 2022 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento de toda a extensão das Ruas Santa Catarina, Rua São José, Rua São João, Rua Nossa Senhora Aparecida, Avenida Santana e Avenida Humberto Queiroz, localizadas no Povoado de Estância.	Proposição retirada pelo autor