Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 21/02/2022	Encerramento: 21/02/2022

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Altera a Lei n.º 4.373 de 21 de dezembro de 2021, que Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação com encargos de bens imóveis e móveis para o Serviço Social do Comércio - SESC, e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Altera a Lei Ordinária nº 3.825 de 24 de agosto de 2016 e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	"Dispõe sobre alterações na Lei Ordinária nº 3947/2017 e dá outras providências."	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	"Autoriza a Prefeitura de Jataí a celebrar convênio com a Prefeitura de Serranópolis, visando a recuperação da Estrada Municipal JTI - 301 e dá outras providências."	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	" Reajusta vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências."	Declarado Inconstitucional pela CCJ
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sem a garantia da União e dá outras providências."	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Altera o artigo 69; Altera o artigo 70 e acrescenta os §§ 1º e 2º; Altera o artigo 71; acrescenta o § 1º e incisos I, II, III, IV, V, VI e VII e os §§ 2º e 3º ao artigo 75; tudo da Lei nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, e dá outras providências.	Proposição retirada pelo autor
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2022 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Desafeta bem público e autoriza a doação de área para Fundação Educacional de Jataí - FEJ, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022 Autores: Abimael Silva da TV, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli	Acrescenta §11º ao artigo 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí.	Norma promulgada
10 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022 Autores: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira	"Revoga a Resolução 58/2020 e dá outras providências.”	Norma promulgada
11 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022 Autores: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira	“Autoriza a doação de veículos que especifica ao Poder Executivo Municipal”	Norma promulgada