| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Altera a redação do inciso VI do artigo 132 da Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providencias”
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Norma promulgada |
2 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõem sobre emenda à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências”.
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Norma promulgada |
3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 13/11/2019”.
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Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de JATAÍ e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município de JATAÍ, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes que compõem os Distritos Municipais de Micro e Pequenas Empresas – DIMPE, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.”
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Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 474.319,34 (quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos) no orçamento vigente, e dá outras providencias.”
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Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a fim de fornecer alimentos nas sessões do Tribunal de Júri, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de 2 (dois) módulos e hangar no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 0078
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Proposição transformada em lei |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2021
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Institui no calendário do município o “Dia de Valorização dos Profissionais Coletores de Lixo e Garis” e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2021
Autor: Carlinhos Canzi
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Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais de Jataí.
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Proposição retirada pelo autor |
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2021
Autores: Deuzair Parente, Vicente Mantelli
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“Institui o Programa Municipal de Adoção de Projetos Esportivos – PROAPE. ”
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Proposição transformada em lei |
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2021
Autor: Abimael Silva da TV
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas de LED (Diodo de emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Jataí/GO.
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Proposição retirada pelo autor |
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2021
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Institui o Programa “Escolas com Primeiros Socorros”, com a finalidade de capacitar os professores e agentes das escolas municipais, creches públicas e escolas particulares do município de Jataí, com cursos/palestras em primeiros socorros básicos e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
15 - Projeto de Resolução nº 9 de 2021
Autor: Vicente Mantelli
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“Altera a Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização e Defesa do Saneamento e Resíduos Sólidos. ”
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Norma promulgada |
16 - Projeto de Resolução nº 10 de 2021
Autor: Abimael Silva da TV
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Institui a frente parlamentar de Proteção a Vida e a Família do Município de Jataí e da outras providências
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Norma promulgada |
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021
Autores: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
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“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá à Professora Rosa Helena Lemes Oliveira Martins, e dá outras providências”.
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Norma promulgada |
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021
Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente
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“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a FRANCIS NATAL GOUVEIA LIMA, e dá outras providências.”
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Norma promulgada |
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021
Autor: Abimael Silva da TV
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora deputada federal Flávia Carreiro Albuquerque Morais, e dá outras providências
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Norma promulgada |
20 - Requerimento nº 30 de 2021
Autor: Alessandra Oliveira
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Solicita a construção de uma ponte na Rua 16 que liga o Bairro Cidade Jardim 2 à Alameda das Primaveras em frente ao cemitério Bom Pastor.
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Proposição aprovada |
21 - Requerimento nº 478 de 2021
Autor: Vicente Mantelli
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“Após tratativa com o Poder Público Municipal - Requer implantação de via para interligação do Residencial Cidade Jardim 2 à Avenida das Primaveras na saída leste do município. ”
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Declarado Similar pela CCJ |