| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza a doação de área para a Associação dos Moradores do Bairro Antônio e Conjunto Estrela Dalva - AMFACED, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza a doação com encargo de área pública para empresa 5S MULTIAGRO LTDA, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal alienar imóvel público com destinação legal para Área de Preservação Permanente - APP, e dá outras providências”
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Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 334.683,12 (trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e doze centavos) no orçamento vigente, e da outras providências"
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2021
Autor: Carlinhos Canzi
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“Altera a redação dos incisos IV e V do artigo 17; bem como a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 17, e suprimi o inciso II do artigo 17, da Lei Municipal nº 4.226/2020 e da outras providências.”
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Proposição retirada pelo autor |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2021
Autor: Carlinhos Canzi
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“Altera a redação do caput do artigo 19 e suprime o parágrafo único do artigo 22, da Lei Municipal nº 3.936/2017 e da outras providências.”
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Proposição retirada pelo autor |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2021
Autor: Marcos Patrick
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Dispõe sobre alteração por prazo determinado do inciso II e acréscimo Parágrafo Único do Art. 8º da Lei nº 4.142 de 16 de Dezembro de 2019, DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, COM O USO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE TRANSPORTE, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2021
Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Vicente Mantelli
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“Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no âmbito municipal e dá outras providências. ”
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Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2021
Autor: Alessandra Oliveira
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Declarado Inconstitucional pela CCJ |
10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Autores: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira
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Altera a Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 _ Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Jataí.
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Norma promulgada |
11 - Requerimento nº 15 de 2021
Autor: Adilson de Carvalho
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Requer reedição do requerimento no 41/2019 e aprovado por maioria absoluta em 14/03/2019, o qual solicita a construção de galeria pluvial nas Ruas Ana Gêda e Filó Garcia no Setor Gêda.
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Proposição aprovada |
12 - Requerimento nº 349 de 2021
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que realize a implantação de galeria de águas pluviais, visando atender os moradores do Setor Geda.
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Proposição retirada pelo autor |