| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Altera a Lei Ordinária nº 1.605 de 15 de Dezembro de 1993, e dá outras providencias”.
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Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza a doação de área para a Associação dos Moradores do Bairro Antônio e Conjunto Estrela Dalva - AMFACED, e dá outras providências”.
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Proposição retirada pelo autor |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza a doação de área para Empresa JW Comércio de Petróleo Eireli, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 152.460,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos e sessenta reais no orçamento vigente e da outras providências”
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza repasse ao Hospital Padre Tiago na Providência de Deus (Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Jataí) a título de doação para financiamento de projeto arquitetônico e sanitário para a implantação do Serviço de Radiologia e dá outras providências.”
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Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.223, de 07 de dezembro de 2020.”
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Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar construção de salas no Prédio da Regional da Saúde, e dá outras providências.”
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Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2021
Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no âmbito do município de Jataí, e dá outras providências.
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Proposição retirada pelo autor |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2021
Autores: Deuzair Parente, Vicente Mantelli
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Institui o "Dia da Cavalgada", no âmbito do Município de Jataí Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Declarado Inconstitucional pela CCJ |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2021
Autores: Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
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"AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADES OU SOB ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE TODOS OS ÓRGÃOS DA MUNICIPALIDADE, PARA AUXILIAR NA VACINAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO OU DE MOBILIDADE REDUZIDA E ECONÔMICA, PESSOAS COM COMORBIDADE, PESSOAS COM CÂNCER AVANÇADO, METÁSTASE E METÁSTASE ÓSSEA, A FIM DE POSSIBILITAR O MAIOR RAIO DE ALCANCE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19"
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Declarado Inconstitucional pela CCJ |
11 - Requerimento nº 177 de 2021
Autor: Genilson Santos
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Requer implantação de academias ao ar livre, adaptadas para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, nos parques ecológicos JK e Diacuí, monitoradas por um orientador em período determinado pela Secretaria Municipal de Esportes, com o objetivo de garantir a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais na prática de atividades físicas.
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Proposição aprovada |
12 - Requerimento nº 183 de 2021
Autor: Adilson de Carvalho
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Solicita estudos de viabilidade para implantação nas principais praças e parques deste Município, aparelhos adaptados para pessoas portadoras de deficiência, conforme Projeto LIA – Lazer, Inclusão e Acessibilidade.
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Declarado Similar pela CCJ |
13 - Requerimento nº 196 de 2021
Autor: Alessandra Oliveira
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“Solicita estudos visando analisar a viabilidade de implantação de um centro cirúrgico de castração e reabilitação no Centro de Controle de Zoonoses de Jataí.”
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Proposição aprovada |
14 - Requerimento nº 198 de 2021
Autores: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli
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"Após tratativa com o Poder Público Municipal: requer criação da Clínica Municipal de Castração e Reinserção de Pets”.
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Declarado Similar pela CCJ |