Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 26/04/2021	Encerramento: 26/04/2021

Expedientes

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2021 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	"Dispõe sobre prorrogação do prazo para construção da Indústria de Reciclagem localizada no Distrito Industrial, e dá outras providencias"	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2021 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2021 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Poder Executivo efetuar desconto de 50% na cobrança de preço público no período de situação de emergência na saúde pública ocasionado pela COVID-19, e dá outras providências”	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2021 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 325.452,85 (trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) no orçamento vigente, e outras providências.”	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2021 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2021 Autor: Deuzair Parente	“Dá o nome de Praça Sebastião Rosa Pinheiro á praça do povoado de Naveslândia.”	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2021 Autores: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira	Altera a Lei Ordinária nº 3.066 de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2021 Autor: Carlinhos Canzi	“Dispõe sobre a supressão do §5º do artigo 2º e do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal de nº 4.236/2021 e dá outras providências.”	Proposição transformada em lei
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2021 Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli	“Reconhece como atividades essenciais à saúde, em situações de calamidade pública, emergência, epidemia ou pandemia, às academias de musculação e ginástica; os centros de treinamento, natação, hidroginástica, artes marciais, dança, e demais modalidades esportivas.”	Proposição transformada em lei
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2021 Autores: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick	Reconhece as feiras livres como atividades essenciais.	Proposição transformada em lei