| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2021, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências..
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Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.745.134,47 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2021
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2021
Autor: Carlinhos Canzi
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“Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência – playgrounds inclusivos - em praças, parques, estabelecimentos de ensino e clubes nas áreas públicas no Município de Jataí”.
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2021
Autor: Carlinhos Canzi
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pelo Executivo Municipal da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do Município de Jataí”.
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Norma promulgada |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2021
Autor: Vicente Mantelli
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Fica Instituída a Política de Produção, Comercialização “In Natura” e o Desenvolvimento de Agroindústrias de Produtos Oriundos da Agricultura Familiar no âmbito municipal e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2021
Autor: Marcos Patrick
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS Á REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A REALIZAREM COLETAS DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS, ACAMADOS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS E/OU EM NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS.
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Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2021
Autor: Vicente Mantelli
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Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
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Proposição retirada pelo autor |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2021
Autores: Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira
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“Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, que: Dispõe sobre a Organização, Estrutura Administrativa e Parlamentar da Câmara Municipal de Jataí, e, sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.”
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Proposição arquivada |
10 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Autores: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira
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Altera o caput do art. 63, da Resolução nº 02/2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí.
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Norma promulgada |
11 - Requerimento nº 82 de 2021
Autores: Deuzair Parente, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
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Requer Estudo de Viabilidade Técnica visando a Implantação de uma Gerencia Regional da Enel em Jatai.
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Proposição aprovada |
12 - Requerimento nº 85 de 2021
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador que abaixo subscreve solicita a Enel Distribuição Goiás, Diretor Presidente Senhor José Luiz Salas, a contratação de um gerente regional para atendimento presencial dos usuários/consumidores, que tenha poder de decisão para a solução de problemas.”
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Proposição retirada pelo autor |