Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 19/06/2020	Encerramento:

Expedientes

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2020 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	Dispõe sobre alterações das Leis Municipais nº 2.761/2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí-GO, e 1.400/90, que dispõe sobre a regime jurídico dos servidores públicos municipais, para atribuir ao município o custeio de benefícios temporários e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2020 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	“Insere o inciso II do art. 9º na Lei Municipal nº 3.111, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.”	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2020 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2020 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e proceder à compensação a título de pagamento de indenização, repassando área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providencias”	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2020 Autor: Creso de Oliveira Vilela	“ Dispõe sobre a criação do Programa Socioeducativo Juventude Conectada de Ações de Inclusão Digital e Concessão de Bolsas, e dá outras providências”.	Declarado Inconstitucional pela CCJ
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2020 Autor: Pastor Luiz Carlos	"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXIMOS DO VENCIMENTO."	Proposição transformada em lei